PL 8424/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 519/2015 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Augusto Carvalho - SD/DF
Apresentação
30/08/2017
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/11/2017 | Deferido o Requerimento n. 7.447/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 7.447/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.424/2017 ao Projeto de Lei n. 519/2015, excluindo-se a análise de mérito da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2017) | 02/10/2017 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
15/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
20/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
29/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
09/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
17/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
06/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/11/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
08/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|