REQ 610/2015 => PEC 8/2003
Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
24/02/2015
Ementa
Requer o desarquivamento de proposições.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 795/2003, PL 4986/2005, PL 5354/2005, PL 4149/2012, PEC 234/1995, PEC 612/1998, PEC 634/1999, PEC 338/2001, PEC 8/2003, PEC 428/2005, PEC 95/2007, PLP 87/2007, REC 193/2005 => PL 5354/2005, REC 102/2011 e REC 171/2012. INDEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: REC 139/2012 => REQ 29/2012 CLP, pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 4293/2008, PEC 364/2013 e PEC 444/2014, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s). Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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| 26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 26/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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