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PL 399/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Comissão em funcionamento; Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)


Identificação da Proposição

Apresentação
23/02/2015

Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2018 Revejo o despacho aposto ao PL 399/2015 para determinar sua desapensação do PL 7.187/2014 e distribuição às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )
Aprovado requerimento do Sr. Assis Carvalho que requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial com a participação de representante da Liga Canábica do Piauí

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação"   ( PL039915 ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 399/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação". Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7187/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/15 PÁG 345 COL 01. Inteiro teor
02/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2370/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer, nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 399, de 2015, que se encontra apensado ao Projeto de Lei 7.187, de 2014, da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.370/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.370/2015, pois os Projetos de Lei n. 399/2015 e n. 7.187/2014 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se"
21/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 399/2015 para determinar sua desapensação do PL 7.187/2014 e distribuição às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019. Inteiro teor
13/06/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
27/08/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
27/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Comissão Especial PL039915.
27/08/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Recebimento pela PL039915.
28/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • O Presidente da Câmara dos Deputados, no desempenho de suas atribuições regimentais, torna sem efeito a criação, em 13 de junho de 2019, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015. Inteiro teor
  • O Presidente da Câmara dos Deputados, no desempenho de suas atribuições regimentais, torna sem efeito o Ato da Presidência, de 28 de agosto de 2019 que cancelou a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015. Inteiro teor
09/10/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
09/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelos Deputados Alex Manente (CIDADANIA-SP) e Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública e sugere os seguintes convidados:
    1. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
    2. Conselho Federal de Medicina (CFM)
    3. Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
    4. Representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
  • Apresentação do Requerimento n. 6/2019, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer o convite do Sr. Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer o convite do Sr. Pedro Mello para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer o convite da Sra. ELIANE LIMA GUERRA NUNES para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer o convite do Sr. Antonio Drauzio Varella para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2019, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer o convite da Sra. Kaline Dantas Magalhães para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2019, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer o convite do Sr. Cassiano Teixeira para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Dr. Salomão Rodrigues, Psiquiatra e Conselheiro do Conselho Federal de Medicina; 2. Representante da Federação Brasileira de Comunidades Terapeuticas; e 3. Representante da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 2. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 3. Ângela Gandra, Secretária Nacional da Família". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Mariana Neres, Secretária Nacional de Assistência Social; 2. Quirino Cordeiro, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas; e 3. Dr. Raphael Câmara, médico, mestre em Saúde Coletiva (epidemiologia) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e doutor em ginecologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com autoridades representativas das seguintes entidades: Comissão Especial de Assuntos Regulatórios/OAB; do Grupo de Trabalho Cannabis Medicinal/FIOCRUZ; e da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes Cannabis Medicinal/APEPI-RJ". Inteiro teor
10/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 0399/2015, que dispõe sobre Medicamentos Formulados com Cannabis.
    Convidados:
    Representante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas;
    Marisa Lobo, Psicóloga, Consultora em políticas públicas sobre drogas;
    William Douglas Resinente dos Santos, Juiz Federal e Professor da FGV.
    ". Inteiro teor
11/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento n. 14/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater os Avanços das Pesquisas Cientificas sobre a Cannabis Medicinal em relação ao potencial terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e Psiquiatria, com os seguintes convidados: 1. Dra. Margarete Akemi Kishi; 2. Dr. Fabrício Alamo Pamplona; 3. Dr. Vinicius de Deus Silva Barbos; 4. Dr. Renato José Rodrigues Malcher Lopes; 5. Dr. Ricardo Ferreira; 6. Dr. Hideraldo Luis Souza Cabeça". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 13/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados:
    1. João Paulo Silvério Perfeito - Gerente de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais da Anvisa (GMESP); 2. Gustavo Mendes Lima Santos - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED); 3. Ana Cecília Bezerra de Carvalho - Gerente de produtos Controlados da Anvisa (GPCON); 4. Fernanda Maciel Rebelo - Gerente-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa (GGMON); 5. Dr. Emílio Figueiredo - Diretor Executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REFORMA, Consultor Jurídico do Growroom.net e Associações de Cannabis Medicinal 6.Dr. Rodrigo Mesquita - Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional; 7. Representante do Ministério da Agricultura.
    ". Inteiro teor
14/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento n. 16/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para colher informações e experiências de representantes da sociedade civil, pacientes, familiares e respectivas organizações sobre a construção social da regulação da Cannabis Medicinal, com os seguintes convidados:
    1. Cassiano Teixeira - Diretor-Executivo da ABRACE Esperança. A entidade é a primeira e única associação do Brasil com autorização judicial para cultivar Cannabis e produzir produtos para o tratamento de seus associados. Atualmente, a Abrace atende mais de 2.000 pacientes em todo o país.
    2. Dr. Leandro Ramires - Médico cirurgião, oncológico e mastologista, Representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME). Associação formada por pacientes, familiares e colaboradores, cujo principal objetivo é promover, consolidar e expandir os direitos dos pacientes ao acesso à Cannabis para fins medicinais.
    3. Margareth Santos de Brito - Advogada, com pós-graduação em terceiro setor e responsabilidade social, Coordenadora Geral da entidade Apoio à Pesquisa e à Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI.
    A APEPI é uma Associação de familiares de pacientes que fazem uso medicinal da Cannabis.
    4. Cidinha Carvalho - Presidente da Associação CULTIVE. A Cultive - Associação de Cannabis e Saúde floresce no cenário nacional para preencher a grave lacuna provocada pelo estado de ilegalidade da cannabis, fato pelo qual grandes números de pacientes em potencial encontram-se privados de seus benefícios terapêuticos.
    5. Antoine Daher - Representante da CASA HUNTER. A Casa Hunter é uma instituição sem fins lucrativos e sem filiação política ou religiosa, com intuito de garantir soluções públicas e sensibilidade do setor privado e sociedade em geral, para os portadores de doenças raras, com a união de esforços seus familiares, amigos, além de profissionais médicos especialistas e todos os interessados pela causa.
    6. Rafael Ladeira - Presidente da Aliança Verde. A Aliança Verde é associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, formada por pacientes que fazem o uso medicinal da Cannabis, por médicos, profissionais diversos e pesquisadores". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2019, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
    1) Sr. Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto - Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado especialista e defensor da Cannabis;
    2) Sr. Pedro Mello - Especialista em Neurociências Aplicada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
    3) Sra. Renata Monteiro - Membro da Comissão de Plantas Medicinais e Fitoterapia do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF/SP);
    4) Sr. Cassiano Teixeira - Diretor e fundador da Abrace;
    5) Sr. William Dib - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, com o seguintes convidados:
    - Murilo Chaves Gouvêa - Concluinte da graduação em farmácia (UNICSUM), desenvolvedor de novas formulações na ABRACE, e fundador da Startup Cuidy.
    - Prof. Fabian Borghetti - Biólogo, mestrado em Botânica pela UFRGS (1993), doutorado em Biologia Molecular pela Universidade de Brasília (2002), Pós-doutorado em fitoquímica aplicada à alelopatia pela Universidad de Cádiz, Espanha (2006/7), e em modelagem matemática aplicada a efeitos do clima na dinâmica de ecossistemas pela University of California at Santa Cruz (2017-2018).
    - Prof. Sérgio Rocha - Engenheiro Agrônomo (UFV), Geógrafo (PUCMinas), Especialista em Agroecologia (IFSudeste MG). Mestrando em Genética e Melhoramento de Plantas pelo Departamento de Fitotecnia (UFV). Membro e um dos fundadores do Grupo Brasileiro de Estudos sobre a Cannabis sativa L. - GBEC/UFV (CNPq).
    - Dr. Euclides Lara Cardozo - Farmacêutico e Bioquímico - mestrado em Produtos Naturais e Sintéticos Bioativos - Universidade Federal da Paraíba (1998), doutorado em Agronomia - Produção Vegetal - Universidade Estadual de Maringá (2006), MBA em Gestão Estratégica de Tecnologia e Inovação - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (2010) e pós-doutorado no Institut National de la Recherche Agronomique - Clermont Ferrand - França (2013).
    - Prof. Paulo Fraga - Cientista Social, mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2004)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguintes convidados:

    1. General Vilas Boas, ex-comandante do Exército;
    2. Dráuzio Varela, médico brasileiro;
    3. William Dib é o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
    4. Sidarta Ribeiro, Vice-Diretor e Professor Titular, Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
    5. Elisaldo Carlini, professor emérito da Unifesp diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), UNIFESP;
    6. Paulo Mattos, Mestre e Doutor em Psiquiatria e Saúde Mental pela UFRJ; Pós-Doutor em Bioquímica pela UFRJ;
    7. Lair Ribeiro, médico cardiologista e nutrólogo;
    8. Julita Lemgruber, Socióloga, ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário e ex-ouvidora de polícia do Estado do Rio de Janeiro;
    9. Cida Carvalho, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) - Cultive.org;
    10. Jorge Souza Mendonça, do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos;
    11. Antonio Luiz Marchioni, Padre Ticão, Líder comunitário na Zona Leste de São Paulo;
    12. Alex Santos pastor do Projeto Avalanche Pentecostal;
    13. Representantes da Fiocruz;
    14. Representante Associação de produtores DF;
    15. Cassiano Teixeira, diretor e fundador da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace/PB)
    16. Rodrigo Mesquita, da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB;
    17. Hugo Leonardo, presidente do IDDD;
    18. Cristiano Maronna, Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas;
    19. Emílio Figueiredo, advogado brasileiro;
    20. Tarso Araújo, diretor do filme 'Ilegal'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
    1. Dra. Ana Chrystina de Souza Crippa - Doutora em Clinica Médica - Neurologia, pela UFPR. Membro da equipe de Cirurgia em Epilepsia, da UFPR do Hospital de Clínicas. Pós-Doutora pela McGill, Institute Neurologic du Montreal.
    2. Dr. Sergio Antonio Antoniuk - Doutor em Medicina (Pediatria) pela Universidade Federal do Paraná (2006). Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Neurologia, atuando principalmente nos seguintes temas: epilepsia, crianças, dieta cetogênica, autismo e hiperatividade;
    3. Dr. Raphael da Silva Affonso - Mestre e Doutor em Química pelo Instituto Militar de Engenharia (2012/2018) e especialização em medicina tradicional chinesa (MTC), em andamento. Coordenador dos cursos de saúde na Faculdade Anhanguera em Valparaíso (GO) e do curso de Farmácia na Faculdade Anhanguera de Brasília (DF).
    4. Dr. Ricardo Ferreira - Médico especialista em Ortopedia e Traumatologia pelo MEC, pela SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia) e AMB (Associação Médica Brasileira); Especialista em Coluna e Membro da AO Spine International, Especialista em DOR (SBED), e MBA em Gestão de Saúde na COPPEAD. Diretor fundador da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis;
    5. Dra. Mara Lúcia Schmitz Ferreira Santos - Médica. Especialista em Neurologia Pediátrica e Erros Inatos do Metabolismo em Barcelona - Espanha. Médica do Hospital Pequeno Príncipe, Preceptora responsável pela residência médica em neurologia pediátrica e coordenadora do ambulatório de doenças raras do mesmo hospital;
    6.Dra. Paula Dall'stella - Médica com residência em radiologia/ ultrassonografia geral no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - Brasil. Pós graduada em neuro-oncologia no Hospital Sírio Libanês - Brasil. Medicina funcional na The Institute of Funcional Medicine (IFM) - EUA.
    7. Dr. Helio Afonso Ghizoni Teive - Mestre e Doutor em Medicina Interna (neurologia) pela Universidade Federal do Paraná (2004). Professor Adjunto de Neurologia da Universidade Federal do Paraná.
    8. Dr. Fabiano Soares de Araújo - Graduado em química pela Universidade Federal do Paraná (2015). Mestrado em Química dos Produtos Naturais (2017) pela mesma Universidade;
    9. Representante da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
    1. Antônio Drauzio Varella, médico oncologista, cientista e escritor;
    2. Carolina Nocetti, médica brasileira com experiência internacional sobre cannabis medicinal;
    3. Renato Filev, pós doutorando pelo Departamento de Psiquiatria e Psicologia Médica pela Universidade Federal de São Paulo.
    4. Andrea Gallassi, Terapeuta ocupacional e pós doutora pelo Centro de Dependência Química e Saúde Mental da Universidade de Toronto (Canadá)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
    1. José Bacellar, Presidente da Associação Latino Americana de Empresas de Cannabis Medicinal e CEO da VerdeMed. Economista e Mestre em Administração pela FEA/USP.
    2. Prof. Dr. João Calixto, Professor Titular de Fitoterápicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aposentado. Doutor em Farmacologia pela Universidade de São Paulo (USP), Calixto é pesquisador nível 1A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e membro da Academia Brasileira de Ciências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
    1. Cidinha Carvalho - mãe e presidente da Cultive, associação sem fins lucrativos criada por e para pacientes e acompanhantes usuários da cannabis terapêutica;
    2.. Erik Torquato Pinto - Advogado de pacientes e membro da ganja coletiva;
    3. Nadja Cristina Gomes Bezerra - mãe de Alice que tem a síndrome congênita do zika vírus;
    4. Rochele Carneiro - liderança da associação de mães de crianças com síndrome congênita do Zika Vírus de Goiás;
    5. Cristiano Avila Maronna - da Plataforma Brasileira de Política de Drogas;
    6. Henrique Carneiro - departamento de História da Universidade de São Paulo;
    7. André Barros - Mestre em ciências penais, vice-presidente da CDH da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros;
    8. Sidartha Ribeiro - Neurocientista, professor e diretor do Instituto do Cérebro da UFRN. Membro do Conselho Consultivo da Plataforma Brasileira para Política de Drogas e seu Coordenador Científico desde 2018;
    9. Denis R. Burgierman - jornalista, autor do livro 'O fim da Guerra', sobre políticas de drogas;
    10. Renato Cinco - sociólogo, vereador na cidade do Rio de Janeiro e conhecido ativista pela legalização da maconha". Inteiro teor
15/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Aprovado requerimento dos Srs. Alex Manente e Marcelo Calero que requer a realização de Audiência Pública e sugere os seguintes convidados:
    1. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
    2. Conselho Federal de Medicina (CFM)
    3. Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
    4. Representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis.
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Dr. Salomão Rodrigues, Psiquiatra e Conselheiro do Conselho Federal de Medicina; 2. Representante da Federação Brasileira de Comunidades Terapeuticas; e 3. Representante da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas.
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 2. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 3. Ângela Gandra, Secretária Nacional da Família.
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Mariana Neres, Secretária Nacional de Assistência Social; 2. Quirino Cordeiro, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas; e 3. Dr. Raphael Câmara, médico, mestre em Saúde Coletiva (epidemiologia) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e doutor em ginecologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
  • Aprovado requerimento do Sr. Enéias Reis que requer a realização de Audiência Pública com autoridades representativas das seguintes entidades: Comissão Especial de Assuntos Regulatórios/OAB; do Grupo de Trabalho Cannabis Medicinal/FIOCRUZ; e da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes Cannabis Medicinal/APEPI-RJ.
  • Aprovado requerimento da Sra. Natália Bonavides que requer o convite do Sr. Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa
  • Aprovado requerimento da Sra. Natália Bonavides que requer o convite do Sr. Pedro Mello para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa.
  • Aprovado requerimento da Sra. Natália Bonavides que requer o convite da Sra. ELIANE LIMA GUERRA NUNES para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa.
  • Aprovado requerimento da Sra. Natália Bonavides que requer o convite do Sr. Antonio Drauzio Varella para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa.
  • Aprovado requerimento da Sra. Natália Bonavides que requer o convite da Sra. Kaline Dantas Magalhães para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa.
  • Aprovado requerimento da Sra. Natália Bonavides que requer o convite do Sr. Cassiano Teixeira para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa.
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 0399/2015, que dispõe sobre Medicamentos Formulados com Cannabis.
    Convidados:
    Representante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas;
    Marisa Lobo, Psicóloga, Consultora em políticas públicas sobre drogas;
    William Douglas Resinente dos Santos, Juiz Federal e Professor da FGV.
  • Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Costa que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados:
    1. João Paulo Silvério Perfeito - Gerente de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais da Anvisa (GMESP); 2. Gustavo Mendes Lima Santos - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED); 3. Ana Cecília Bezerra de Carvalho - Gerente de produtos Controlados da Anvisa (GPCON); 4. Fernanda Maciel Rebelo - Gerente-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa (GGMON); 5. Dr. Emílio Figueiredo - Diretor Executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REFORMA, Consultor Jurídico do Growroom.net e Associações de Cannabis Medicinal 6.Dr. Rodrigo Mesquita - Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional; 7. Representante do Ministério da Agricultura.
  • Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Costa que requer a realização de Audiência Pública, para debater os Avanços das Pesquisas Cientificas sobre a Cannabis Medicinal em relação ao potencial terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e Psiquiatria, com os seguintes convidados: 1. Dra. Margarete Akemi Kishi; 2. Dr. Fabrício Alamo Pamplona; 3. Dr. Vinicius de Deus Silva Barbos; 4. Dr. Renato José Rodrigues Malcher Lopes; 5. Dr. Ricardo Ferreira; 6. Dr. Hideraldo Luis Souza Cabeça.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
    1) Sr. Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto - Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado especialista e defensor da Cannabis;
    2) Sr. Pedro Mello - Especialista em Neurociências Aplicada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
    3) Sra. Renata Monteiro - Membro da Comissão de Plantas Medicinais e Fitoterapia do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF/SP);
    4) Sr. Cassiano Teixeira - Diretor e fundador da Abrace;
    5) Sr. William Dib - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Costa que requer a realização de Audiência Pública para colher informações e experiências de representantes da sociedade civil, pacientes, familiares e respectivas organizações sobre a construção social da regulação da Cannabis Medicinal, com os seguintes convidados:
    1. Cassiano Teixeira - Diretor-Executivo da ABRACE Esperança. A entidade é a primeira e única associação do Brasil com autorização judicial para cultivar Cannabis e produzir produtos para o tratamento de seus associados. Atualmente, a Abrace atende mais de 2.000 pacientes em todo o país.
    2. Dr. Leandro Ramires - Médico cirurgião, oncológico e mastologista, Representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME). Associação formada por pacientes, familiares e colaboradores, cujo principal objetivo é promover, consolidar e expandir os direitos dos pacientes ao acesso à Cannabis para fins medicinais.
    3. Margareth Santos de Brito - Advogada, com pós-graduação em terceiro setor e responsabilidade social, Coordenadora Geral da entidade Apoio à Pesquisa e à Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI.
    A APEPI é uma Associação de familiares de pacientes que fazem uso medicinal da Cannabis.
    4. Cidinha Carvalho - Presidente da Associação CULTIVE. A Cultive - Associação de Cannabis e Saúde floresce no cenário nacional para preencher a grave lacuna provocada pelo estado de ilegalidade da cannabis, fato pelo qual grandes números de pacientes em potencial encontram-se privados de seus benefícios terapêuticos.
    5. Antoine Daher - Representante da CASA HUNTER. A Casa Hunter é uma instituição sem fins lucrativos e sem filiação política ou religiosa, com intuito de garantir soluções públicas e sensibilidade do setor privado e sociedade em geral, para os portadores de doenças raras, com a união de esforços seus familiares, amigos, além de profissionais médicos especialistas e todos os interessados pela causa.
    6. Rafael Ladeira - Presidente da Aliança Verde. A Aliança Verde é associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, formada por pacientes que fazem o uso medicinal da Cannabis, por médicos, profissionais diversos e pesquisadores.
  • Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Costa que requer a realização de Audiência Pública para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, com o seguintes convidados:
    - Murilo Chaves Gouvêa - Concluinte da graduação em farmácia (UNICSUM), desenvolvedor de novas formulações na ABRACE, e fundador da Startup Cuidy.
    - Prof. Fabian Borghetti - Biólogo, mestrado em Botânica pela UFRGS (1993), doutorado em Biologia Molecular pela Universidade de Brasília (2002), Pós-doutorado em fitoquímica aplicada à alelopatia pela Universidad de Cádiz, Espanha (2006/7), e em modelagem matemática aplicada a efeitos do clima na dinâmica de ecossistemas pela University of California at Santa Cruz (2017-2018).
    - Prof. Sérgio Rocha - Engenheiro Agrônomo (UFV), Geógrafo (PUCMinas), Especialista em Agroecologia (IFSudeste MG). Mestrando em Genética e Melhoramento de Plantas pelo Departamento de Fitotecnia (UFV). Membro e um dos fundadores do Grupo Brasileiro de Estudos sobre a Cannabis sativa L. - GBEC/UFV (CNPq).
    - Dr. Euclides Lara Cardozo - Farmacêutico e Bioquímico - mestrado em Produtos Naturais e Sintéticos Bioativos - Universidade Federal da Paraíba (1998), doutorado em Agronomia - Produção Vegetal - Universidade Estadual de Maringá (2006), MBA em Gestão Estratégica de Tecnologia e Inovação - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (2010) e pós-doutorado no Institut National de la Recherche Agronomique - Clermont Ferrand - França (2013).
    - Prof. Paulo Fraga - Cientista Social, mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2004).
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguintes convidados:

    1. General Vilas Boas, ex-comandante do Exército;
    2. Dráuzio Varela, médico brasileiro;
    3. William Dib é o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
    4. Sidarta Ribeiro, Vice-Diretor e Professor Titular, Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
    5. Elisaldo Carlini, professor emérito da Unifesp diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), UNIFESP;
    6. Paulo Mattos, Mestre e Doutor em Psiquiatria e Saúde Mental pela UFRJ; Pós-Doutor em Bioquímica pela UFRJ;
    7. Lair Ribeiro, médico cardiologista e nutrólogo;
    8. Julita Lemgruber, Socióloga, ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário e ex-ouvidora de polícia do Estado do Rio de Janeiro;
    9. Cida Carvalho, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) - Cultive.org;
    10. Jorge Souza Mendonça, do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos;
    11. Antonio Luiz Marchioni, Padre Ticão, Líder comunitário na Zona Leste de São Paulo;
    12. Alex Santos pastor do Projeto Avalanche Pentecostal;
    13. Representantes da Fiocruz;
    14. Representante Associação de produtores DF;
    15. Cassiano Teixeira, diretor e fundador da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace/PB)
    16. Rodrigo Mesquita, da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB;
    17. Hugo Leonardo, presidente do IDDD;
    18. Cristiano Maronna, Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas;
    19. Emílio Figueiredo, advogado brasileiro;
    20. Tarso Araújo, diretor do filme "Ilegal".
  • Aprovado requerimento do Sr. Luciano Ducci que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
    1. Dra. Ana Chrystina de Souza Crippa - Doutora em Clinica Médica - Neurologia, pela UFPR. Membro da equipe de Cirurgia em Epilepsia, da UFPR do Hospital de Clínicas. Pós-Doutora pela McGill, Institute Neurologic du Montreal.
    2. Dr. Sergio Antonio Antoniuk - Doutor em Medicina (Pediatria) pela Universidade Federal do Paraná (2006). Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Neurologia, atuando principalmente nos seguintes temas: epilepsia, crianças, dieta cetogênica, autismo e hiperatividade;
    3. Dr. Raphael da Silva Affonso - Mestre e Doutor em Química pelo Instituto Militar de Engenharia (2012/2018) e especialização em medicina tradicional chinesa (MTC), em andamento. Coordenador dos cursos de saúde na Faculdade Anhanguera em Valparaíso (GO) e do curso de Farmácia na Faculdade Anhanguera de Brasília (DF).
    4. Dr. Ricardo Ferreira - Médico especialista em Ortopedia e Traumatologia pelo MEC, pela SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia) e AMB (Associação Médica Brasileira); Especialista em Coluna e Membro da AO Spine International, Especialista em DOR (SBED), e MBA em Gestão de Saúde na COPPEAD. Diretor fundador da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis;
    5. Dra. Mara Lúcia Schmitz Ferreira Santos - Médica. Especialista em Neurologia Pediátrica e Erros Inatos do Metabolismo em Barcelona - Espanha. Médica do Hospital Pequeno Príncipe, Preceptora responsável pela residência médica em neurologia pediátrica e coordenadora do ambulatório de doenças raras do mesmo hospital;
    6.Dra. Paula Dall'stella - Médica com residência em radiologia/ ultrassonografia geral no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - Brasil. Pós graduada em neuro-oncologia no Hospital Sírio Libanês - Brasil. Medicina funcional na The Institute of Funcional Medicine (IFM) - EUA.
    7. Dr. Helio Afonso Ghizoni Teive - Mestre e Doutor em Medicina Interna (neurologia) pela Universidade Federal do Paraná (2004). Professor Adjunto de Neurologia da Universidade Federal do Paraná.
    8. Dr. Fabiano Soares de Araújo - Graduado em química pela Universidade Federal do Paraná (2015). Mestrado em Química dos Produtos Naturais (2017) pela mesma Universidade;
    9. Representante da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS.
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Calero que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
    1. Antônio Drauzio Varella, médico oncologista, cientista e escritor;
    2. Carolina Nocetti, médica brasileira com experiência internacional sobre cannabis medicinal;
    3. Renato Filev, pós doutorando pelo Departamento de Psiquiatria e Psicologia Médica pela Universidade Federal de São Paulo.
    4. Andrea Gallassi, Terapeuta ocupacional e pós doutora pelo Centro de Dependência Química e Saúde Mental da Universidade de Toronto (Canadá).
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Calero que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
    1. José Bacellar, Presidente da Associação Latino Americana de Empresas de Cannabis Medicinal e CEO da VerdeMed. Economista e Mestre em Administração pela FEA/USP.
    2. Prof. Dr. João Calixto, Professor Titular de Fitoterápicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aposentado. Doutor em Farmacologia pela Universidade de São Paulo (USP), Calixto é pesquisador nível 1A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e membro da Academia Brasileira de Ciências.
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
    1. Cidinha Carvalho - mãe e presidente da Cultive, associação sem fins lucrativos criada por e para pacientes e acompanhantes usuários da cannabis terapêutica;
    2.. Erik Torquato Pinto - Advogado de pacientes e membro da ganja coletiva;
    3. Nadja Cristina Gomes Bezerra - mãe de Alice que tem a síndrome congênita do zika vírus;
    4. Rochele Carneiro - liderança da associação de mães de crianças com síndrome congênita do Zika Vírus de Goiás;
    5. Cristiano Avila Maronna - da Plataforma Brasileira de Política de Drogas;
    6. Henrique Carneiro - departamento de História da Universidade de São Paulo;
    7. André Barros - Mestre em ciências penais, vice-presidente da CDH da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros;
    8. Sidartha Ribeiro - Neurocientista, professor e diretor do Instituto do Cérebro da UFRN. Membro do Conselho Consultivo da Plataforma Brasileira para Política de Drogas e seu Coordenador Científico desde 2018;
    9. Denis R. Burgierman - jornalista, autor do livro "O fim da Guerra", sobre políticas de drogas;
    10. Renato Cinco - sociólogo, vereador na cidade do Rio de Janeiro e conhecido ativista pela legalização da maconha.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com os sequintes convidados:
    Dr Erick Amazonas - Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
    Dr Pedro Costa Melo (PE) - neurocientista, Médico Acupunturista, pós-graduado em Dor. Atualmente;
    Accura- (Associação que dá apoio médico e jurídico de SP)- Ian Guedes (cultivador);
    Mãesconha - Grupo de mães que acolhe famílias de crianças que precisam da Cannabis Medicinal em todo o Brasil Angela Aboin;
    Claudia Marim, uma das mães de Marília - que conseguiu o HC, sem nunca ter plantado;
    Sativoteca - ONG que organza uma Biblioteca Científica e de Conteúdo On-line sobre todos os assuntos cujo foco do discurso seja a Cannabis e
    Gilberto Carvalho - paciente com esclerose múltipla, que possui HC para o auto cultivo.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
    Liane Pereira (RS), mãe de Caroline, recendente recebeu o HC - está montando uma Associação no RS;
    Raul Tame - Educador Físico, membro da Cultive e diretor da Sbec;
    Profª. Dra.Virgínia Martins Carvalho* - Professora Adjunta da Faculdade de Farmácia da UFRJ com Mestrado e Doutorado em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela FCF-USP em parceria com o IML-SP;
    Dennys Zsolt Santos - Farmacannabis;
    Engenheiro Agrônomo - Instituto Vital Brazil S/A e
    Dr. Vitor Augusto Cerebino* - associado a defensoria pública, está fazendo HCs coletivos, fundador do Instituto Jurídico Santa Kalli e fez o HC das mães de Marília, é especialista em Direito Penal.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
    Dra. Maria Alice, presidente da Associação Brasileira de Eplepsia de São Paulo;
    Dra. Eliane Guerra Nunes - Médica Psiquiatra com experiência em Cannabis Medicinal;
    Professor Paulo Morais - Doutor em Psicofarmacologia pela Unifesp, e especialista em drogas psicoativas, professor na Universidade Federal de Roraima;
    Dra Carolina Nocetti - Médica Clínica Geral;
    Dr. Fábio Mercante de San Juan, Médico Veterinário e
    Aliança Verde ( DF) - associação de pacientes e que cultiva em Brasília Rafael Evangelista.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
    1. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
    2. Ronaldo Ramos Laranjeira, Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP
    3. Valentim Gentil Filho, Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
    1. Daniel Augusto Corrêa Vasques, Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo;
    2. Emmanuel Fortes, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);
    3. Sandra Paula Peu da Silva, Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
    1. Dom Ricardo Hoepers, Doutor em Teologia Moral com especialidade em Bioética, Presidente da Comissão de Vida e Família da CNBB;
    2. Francisco Baptista Assumpção Júnior, Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP);
    3. Fábio Mello Barbirato Nascimento Silva, Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes deputados:
    SR. FABIO GOMES DE MATOS - Professor Titular da Universidade Federal do Ceara (UFC), Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceara;
    SR. MARCO BESSA - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal do Parana (UFPR), Ex-Presidente da Associacao Paranaense de Psiquiatria, Conselheiro e Coordenador da Camara Tecnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Parana (CRM-PR);
    SR.a LIVIA FARIA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA - Assessora da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevencao as Drogas (SENAPRED) do Ministerio da Cidadania;
    SR. SALOMAO RODRIGUES - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM);
    SR. MARIANO MONTENEGRO - Ex-Diretor do ¡§Servicio Nacional para la Prevencion y Rehabilitacion del Consumo de Drogas y Alcohol¡¨ do Chile, Diretor do Programa ¡§Planet Youth¡¨ no Chile;
    SR. JOSE HENRIQUE FRANCA CAMPOS - Fundador da ONG Salve a Si para o tratamento de dependentes quimicos; Especialista em Dependencia Quimica pela Universidade Federal de Sao Paulo (UNIFESP);
    SR. GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo;
    SR. MARIO SERGIO Sobrinho - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo; SR. CARLOS KERBEG ZACARIAS - Membro titular da Associacao Brasileira de Psiquiatria (ABP);
    SRa. LISIA VON DIEMEN - Chefe da Unidade de Ensino e Pesquisa do Servico de Adiccao do Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vice-Diretora do Centro de Pesquisa em Alcool e Drogas do Hospital de Clinicas da UFRGS) e
    SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE - Promotor de Justica do Estado do Mato Grosso do Sul". Inteiro teor
17/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre cutivo e produção nacional da cannabis medicinal para incluir o seguinte convidado:
    Dr. Dennys Zsolt Santos - Engenheiro Agrônomo, mestrado em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE, Diretor da Câmara Técnica das Ciências Agrárias da SBEC - Sociedade Brasileira dos Estudos da Cannabis, Coordenador Técnico do Fórum Estadual dos Engenheiros Agrônomos no Estado do Rio de Janeiro - FEEA/SENGE-RJ, Pesquisador na área de Plantas Medicinais do Instituto Vital Brazil S.A. e Consultor em Desenvolvimento de Produtores de Plantas Medicinais da Herbarium Laboratório Botânico S.A". Inteiro teor
18/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
    . Arthur Ferrari Arsuffi, Advogado da Escola Paulista de Direito e
    . Beto Vasconcelos, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Lei sobre Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA.

    ". Inteiro teor
21/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Solicita-se a realização de audiência pública com a Dra. Paula Dalla''Stella e a Sra. Viviane Sedola, para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 33/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a realização de visita técnica aos seguintes países que já possuem regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis:
    . Canadá;
    . Colômbia;
    . Estados Unidos da América;
    . Israel e
    . Uruguai.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis, com a presença dos seguintes convidados:
    . Representante da Organização Mundial da Saúde - OMS;
    . Representante da Embrapa;
    . Sr. Luiz Henrique Mandetta - Ministro de Estado da Saúde;
    . Representante da Green Hub;
    . Representante da INDEOV;
    . Representante da Dr. Cannabis;
    . Representante da Cantera - Medical Cannabis Network
    . Representante da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos - Abiquifi;
    . Representante da FarmaUSA;
    . Representante da VerdMed;
    . Representante da Spectrum Therapeutics;
    . Representante da GreenCare;
    . Representante da Hempcare;
    . Representante da CBD Med e
    . Representante da Prati-Donaduzzi.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

    SR. ANTÔNIO GERALDO DA SILVA - Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);

    SR. RONALDO RAMOS LARANJEIRA - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP;

    SR. VALENTIM GENTIL FILHO - Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP);

    SR. DANIEL AUGUSTO CORRÊA VASQUES - Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo;

    SR. EMMANUEL FORTES - Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);

    SR.ª SANDRA PAULA PEU DA SILVA - Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania;

    SR. FRANCISCO BAPTISTA ASSUMPÇÃO JÚNIOR - Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP);

    SR. FÁBIO MELLO BARBIRATO NASCIMENTO SILVA - Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro;

    SR. LEONARDO SÉRVIO LUZ - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) e

    SR.ª MÁRCIA GONÇALVES - Psiquiatra da Infância e Adolescência, Professora de Psiquiatria da Universidade de Taubaté (UNITAU).
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2019, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
    1) Antônio Geraldo da Silva - Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);
    2) Ronaldo Ramos Laranjeira - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP;
    3) Valentim Gentil Filho - Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP);
    4) Daniel Augusto Corrêa Vasques - Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo;
    5) Emmanuel Fortes - Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);
    6) Sandra Paula Peu da Silva - Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania;
    7) Francisco Baptista Assumpção Júnior - Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP);
    8) Fábio Mello Barbirato Nascimento Silva - Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro;
    9) Leonardo Sérvio Luz - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM);
    10) Márcia Gonçalves - Psiquiatra da Infância e Adolescência, Professora de Psiquiatria da Universidade de Taubaté (UNITAU);
    11) Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), International Fellow of the American Psychiatric Association (APA), Corresponding Member of the European College of Neuropsychopharmacology (ECNP);
    12) Rolf Hartmann - Presidente da Cruz Azul no Brasil;
    13) Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT), Procurador da Fazenda da Esperança;
    14) Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Diretor Técnico do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP);
    15) Frederico Duarte Garcia - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretor do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e Coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG;
    16) Cláudio Jerônimo da Silva - Professor Afiliado de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Diretor Técnico da Unidade Recomeço Helvétia para o Tratamento de Dependentes Químicos da UNIFESP;
    17) Maria de Fátima Rato Padin - Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (INPAD) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Membro da Equipe de Projeto do Instituto Nacional de Pesquisa em Àlcool e outras Drogas (Programa INCT do CNPQ);
    18) Félix Henrique Paim Kessler - Professor Adjunto de Psiquiatria e Medicina Legal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Coordenador do Núcleo de Pesquisa Clínico-Biológico do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas (CPAD) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Coordenador do Mestrado Profissional em Álcool e Drogas do HCPA;
    19) Itiro Shirakawa - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP);
    20) Carlos Guilherme da Silva Figueiredo - Psiquiatra da Gerência de Saúde Mental do Governo do Distrito Federal; Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF)". Inteiro teor
22/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Darcísio Perondi que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes deputados:
    SR. FABIO GOMES DE MATOS - Professor Titular da Universidade Federal do Ceara (UFC), Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceara;
    SR. MARCO BESSA - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal do Parana (UFPR), Ex-Presidente da Associacao Paranaense de Psiquiatria, Conselheiro e Coordenador da Camara Tecnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Parana (CRM-PR);
    SR.a LIVIA FARIA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA - Assessora da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevencao as Drogas (SENAPRED) do Ministerio da Cidadania;
    SR. SALOMAO RODRIGUES - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM);
    SR. MARIANO MONTENEGRO - Ex-Diretor do ¡§Servicio Nacional para la Prevencion y Rehabilitacion del Consumo de Drogas y Alcohol¡¨ do Chile, Diretor do Programa ¡§Planet Youth¡¨ no Chile;
    SR. JOSE HENRIQUE FRANCA CAMPOS - Fundador da ONG Salve a Si para o tratamento de dependentes quimicos; Especialista em Dependencia Quimica pela Universidade Federal de Sao Paulo (UNIFESP);
    SR. GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo;
    SR. MARIO SERGIO Sobrinho - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo; SR. CARLOS KERBEG ZACARIAS - Membro titular da Associacao Brasileira de Psiquiatria (ABP);
    SRa. LISIA VON DIEMEN - Chefe da Unidade de Ensino e Pesquisa do Servico de Adiccao do Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vice-Diretora do Centro de Pesquisa em Alcool e Drogas do Hospital de Clinicas da UFRGS) e
    SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE - Promotor de Justica do Estado do Mato Grosso do Sul.
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
    1. Dom Ricardo Hoepers, Doutor em Teologia Moral com especialidade em Bioética, Presidente da Comissão de Vida e Família da CNBB;
    2. Francisco Baptista Assumpção Júnior, Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP);
    3. Fábio Mello Barbirato Nascimento Silva, Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro.
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
    1. Daniel Augusto Corrêa Vasques, Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo;
    2. Emmanuel Fortes, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);
    3. Sandra Paula Peu da Silva, Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
    1. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
    2. Ronaldo Ramos Laranjeira, Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP
    3. Valentim Gentil Filho, Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
    Dra. Maria Alice, presidente da Associação Brasileira de Eplepsia de São Paulo;
    Dra. Eliane Guerra Nunes - Médica Psiquiatra com experiência em Cannabis Medicinal;
    Professor Paulo Morais - Doutor em Psicofarmacologia pela Unifesp, e especialista em drogas psicoativas, professor na Universidade Federal de Roraima;
    Dra Carolina Nocetti - Médica Clínica Geral;
    Dr. Fábio Mercante de San Juan, Médico Veterinário e
    Aliança Verde ( DF) - associação de pacientes e que cultiva em Brasília Rafael Evangelista.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
    Liane Pereira (RS), mãe de Caroline, recendente recebeu o HC - está montando uma Associação no RS;
    Raul Tame - Educador Físico, membro da Cultive e diretor da Sbec;
    Profª. Dra.Virgínia Martins Carvalho* - Professora Adjunta da Faculdade de Farmácia da UFRJ com Mestrado e Doutorado em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela FCF-USP em parceria com o IML-SP;
    Dennys Zsolt Santos - Farmacannabis;
    Engenheiro Agrônomo - Instituto Vital Brazil S/A e
    Dr. Vitor Augusto Cerebino* - associado a defensoria pública, está fazendo HCs coletivos, fundador do Instituto Jurídico Santa Kalli e fez o HC das mães de Marília, é especialista em Direito Penal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública com os sequintes convidados:
    Dr Erick Amazonas - Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
    Dr Pedro Costa Melo (PE) - neurocientista, Médico Acupunturista, pós-graduado em Dor. Atualmente;
    Accura- (Associação que dá apoio médico e jurídico de SP)- Ian Guedes (cultivador);
    Mãesconha - Grupo de mães que acolhe famílias de crianças que precisam da Cannabis Medicinal em todo o Brasil Angela Aboin;
    Claudia Marim, uma das mães de Marília - que conseguiu o HC, sem nunca ter plantado;
    Sativoteca - ONG que organza uma Biblioteca Científica e de Conteúdo On-line sobre todos os assuntos cujo foco do discurso seja a Cannabis e
    Gilberto Carvalho - paciente com esclerose múltipla, que possui HC para o auto cultivo.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
    . Arthur Ferrari Arsuffi, Advogado da Escola Paulista de Direito e
    . Beto Vasconcelos, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Lei sobre Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA.

  • Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Costa que requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre cutivo e produção nacional da cannabis medicinal para incluir o seguinte convidado:
    Dr. Dennys Zsolt Santos - Engenheiro Agrônomo, mestrado em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE, Diretor da Câmara Técnica das Ciências Agrárias da SBEC - Sociedade Brasileira dos Estudos da Cannabis, Coordenador Técnico do Fórum Estadual dos Engenheiros Agrônomos no Estado do Rio de Janeiro - FEEA/SENGE-RJ, Pesquisador na área de Plantas Medicinais do Instituto Vital Brazil S.A. e Consultor em Desenvolvimento de Produtores de Plantas Medicinais da Herbarium Laboratório Botânico S.A.
  • Aprovado requerimento do Sr. Bacelar que solicita-se a realização de audiência pública com a Dra. Paula Dalla''Stella e a Sra. Viviane Sedola, para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.
  • Aprovado requerimento do Sr. Luciano Ducci que requer a realização de visita técnica aos seguintes países que já possuem regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis:
    . Canadá;
    . Colômbia;
    . Estados Unidos da América;
    . Israel e
    . Uruguai.
  • Aprovado requerimento do Sr. Luciano Ducci que requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis, com a presença dos seguintes convidados:
    . Representante da Organização Mundial da Saúde - OMS;
    . Representante da Embrapa;
    . Sr. Luiz Henrique Mandetta - Ministro de Estado da Saúde;
    . Representante da Green Hub;
    . Representante da INDEOV;
    . Representante da Dr. Cannabis;
    . Representante da Cantera - Medical Cannabis Network
    . Representante da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos - Abiquifi;
    . Representante da FarmaUSA;
    . Representante da VerdMed;
    . Representante da Spectrum Therapeutics;
    . Representante da GreenCare;
    . Representante da Hempcare;
    . Representante da CBD Med e
    . Representante da Prati-Donaduzzi.
  • Aprovado requerimento do Sr. Darcísio Perondi que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

    SR. ANTÔNIO GERALDO DA SILVA - Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);

    SR. RONALDO RAMOS LARANJEIRA - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP;

    SR. VALENTIM GENTIL FILHO - Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP);

    SR. DANIEL AUGUSTO CORRÊA VASQUES - Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo;

    SR. EMMANUEL FORTES - Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);

    SR.ª SANDRA PAULA PEU DA SILVA - Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania;

    SR. FRANCISCO BAPTISTA ASSUMPÇÃO JÚNIOR - Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP);

    SR. FÁBIO MELLO BARBIRATO NASCIMENTO SILVA - Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro;

    SR. LEONARDO SÉRVIO LUZ - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) e

    SR.ª MÁRCIA GONÇALVES - Psiquiatra da Infância e Adolescência, Professora de Psiquiatria da Universidade de Taubaté (UNITAU).
  • Aprovado requerimento do Sr. Fernando Rodolfo que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
    1) Antônio Geraldo da Silva - Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);
    2) Ronaldo Ramos Laranjeira - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP;
    3) Valentim Gentil Filho - Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP);
    4) Daniel Augusto Corrêa Vasques - Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo;
    5) Emmanuel Fortes - Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);
    6) Sandra Paula Peu da Silva - Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania;
    7) Francisco Baptista Assumpção Júnior - Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP);
    8) Fábio Mello Barbirato Nascimento Silva - Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro;
    9) Leonardo Sérvio Luz - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM);
    10) Márcia Gonçalves - Psiquiatra da Infância e Adolescência, Professora de Psiquiatria da Universidade de Taubaté (UNITAU);
    11) Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), International Fellow of the American Psychiatric Association (APA), Corresponding Member of the European College of Neuropsychopharmacology (ECNP);
    12) Rolf Hartmann - Presidente da Cruz Azul no Brasil;
    13) Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT), Procurador da Fazenda da Esperança;
    14) Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Diretor Técnico do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP);
    15) Frederico Duarte Garcia - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretor do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e Coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG;
    16) Cláudio Jerônimo da Silva - Professor Afiliado de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Diretor Técnico da Unidade Recomeço Helvétia para o Tratamento de Dependentes Químicos da UNIFESP;
    17) Maria de Fátima Rato Padin - Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (INPAD) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Membro da Equipe de Projeto do Instituto Nacional de Pesquisa em Àlcool e outras Drogas (Programa INCT do CNPQ);
    18) Félix Henrique Paim Kessler - Professor Adjunto de Psiquiatria e Medicina Legal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Coordenador do Núcleo de Pesquisa Clínico-Biológico do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas (CPAD) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Coordenador do Mestrado Profissional em Álcool e Drogas do HCPA;
    19) Itiro Shirakawa - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP);
    20) Carlos Guilherme da Silva Figueiredo - Psiquiatra da Gerência de Saúde Mental do Governo do Distrito Federal; Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer seja realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados:

    - Ney de Barros Bello Filho, Desembargador Federal, coordenador da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei da nova Lei de Drogas;

    - Beto Vasconcelos, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Lei sobre Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA;

    - Tarso Araujo é jornalista, documentarista e consultor, especialista em política de saúde e de drogas. Diretor do filme longa metragem 'Ilegal', sobre um grupo de mães que luta para tratar a epilepsia de seus filhos com produtos da planta. Fellow do curso de especialização em políticas de drogas da ONG Release (Inglaterra);

    - Caio Santos Abreu, fundador e CEO da Entourage Phytolab, empresa brasileira dedicada a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis, com orientação forte em inovação farmacêutica e

    - Ivo Bucaresky, diretor da ANVISA 2012 a 2016 e relator da RDC de autorização para importação dos medicamentos e produtos derivados de Cannabis.
    ". Inteiro teor
23/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2019, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

    1. Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal e Criminologia da UFRJ;
    2. Beto Vasconcelos, advogado, membro da Comissão de Juristas criada pela Câmara dos Deputados para revisão da Lei sobre Drogas;
    3. Luis Fernando Tofoli, professor de psiquiatria da Unicamp;
    4. Ricardo Ferreira - Medico;
    5. Frederico Policarpo - Antropólogo com Pesquisa em uso terapêutico da cannabis;
    6. Fabricio Pamplona - Farmacêutico;
    7. Dennys Zsolt - Agrônomo;
    8. Cassiano - Presidente de Abrace, associação com autorização de cultivo e
    9. Caio Abreu - empresário brasileiro de Cannabis.

    ". Inteiro teor
24/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do seguinte convidado:

    Dr. Pedro da Costa Mello Neto, médico graduado pela ELAM, especialista em Acupuntura, Pós graduado em Dor, Especialista em Neurociências Aplicada pela UFPE e pesquisador e prescritor da Cannabis Sativa desde 2014". Inteiro teor
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Foram apresentadas 10 emendas.
25/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento n. 40/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
    1. Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);

    2. Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT);

    3. Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Diretor Técnico do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

    4. Frederico Duarte Garcia - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretor do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e Coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 41/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
    1. Cláudio Jerônimo da Silva - Professor Afiliado de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Diretor Técnico da Unidade Recomeço Helvétia para o Tratamento de Dependentes Químicos da UNIFESP

    2. Maria de Fátima Rato Padin - Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (INPAD) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Membro da Equipe de Projeto do Instituto Nacional de Pesquisa em Àlcool e outras Drogas (Programa INCT do CNPQ)

    3. Itiro Shirakawa - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

    4. Carlos Guilherme da Silva Figueiredo - Psiquiatra da Gerência de Saúde Mental do Governo do Distrito Federal; Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
    ". Inteiro teor
29/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Henrique que requer a realização de Audiência Pública com a presença do seguinte convidado:

    Dr. Pedro da Costa Mello Neto, médico graduado pela ELAM, especialista em Acupuntura, Pós graduado em Dor, Especialista em Neurociências Aplicada pela UFPE e pesquisador e prescritor da Cannabis Sativa desde 2014.
  • Aprovado requerimento do Sr. Otoni de Paula que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
    1. Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);

    2. Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT);

    3. Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Diretor Técnico do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

    4. Frederico Duarte Garcia - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretor do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e Coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG
  • Aprovado requerimento do Sr. Otoni de Paula que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
    1. Cláudio Jerônimo da Silva - Professor Afiliado de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Diretor Técnico da Unidade Recomeço Helvétia para o Tratamento de Dependentes Químicos da UNIFESP

    2. Maria de Fátima Rato Padin - Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (INPAD) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Membro da Equipe de Projeto do Instituto Nacional de Pesquisa em Àlcool e outras Drogas (Programa INCT do CNPQ)

    3. Itiro Shirakawa - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

    4. Carlos Guilherme da Silva Figueiredo - Psiquiatra da Gerência de Saúde Mental do Governo do Distrito Federal; Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
30/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com os seguintes convidados:
    1. Dartiu Xavier da Silveira, professor livre-docente da Universidade Federal de São Paulo, tendo experiência na área de Medicina, com ênfase em Psiquiatria, Psicologia e Neurociências; e
    2. Eliseu Labigalini Junior, Médico-psiquiatra, pós-graduando do PROAD/ UNIFESP (Programa de Orientação e Assistência ao Dependente- Depto. de Psiquiatria e Psicologia Médica - Escola Paulista de Medicina - Univ. Federal de São Paulo).

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Solicita-se a realização de audiência pública com o Dr. José Alexandre de Souza Crippa, Prof. Antonio Waldo Zuardi e Dr. Jaime Eduardo Cecilio Hallak para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação". Inteiro teor
01/11/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com o seguinte convidado: Sr Richard Parrott Diretor da Divisão de Licenciamento de Cultivo CalCannabis do Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguinte convidado: Erik Amazonas, professor no curso de Medicina Veterinária na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)". Inteiro teor
05/11/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Bacelar que solicita-se a realização de audiência pública com o Dr. José Alexandre de Souza Crippa, Prof. Antonio Waldo Zuardi e Dr. Jaime Eduardo Cecilio Hallak para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com o seguinte convidado: Sr Richard Parrott Diretor da Divisão de Licenciamento de Cultivo CalCannabis do Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguinte convidado: Erik Amazonas, professor no curso de Medicina Veterinária na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com os seguintes convidados:
    1. Dartiu Xavier da Silveira, professor livre-docente da Universidade Federal de São Paulo, tendo experiência na área de Medicina, com ênfase em Psiquiatria, Psicologia e Neurociências; e
    2. Eliseu Labigalini Junior, Médico-psiquiatra, pós-graduando do PROAD/ UNIFESP (Programa de Orientação e Assistência ao Dependente- Depto. de Psiquiatria e Psicologia Médica - Escola Paulista de Medicina - Univ. Federal de São Paulo).

06/11/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial com a participação de representante da Liga Canábica do Piauí". Inteiro teor
12/11/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" ( PL039915 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Assis Carvalho que requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial com a participação de representante da Liga Canábica do Piauí
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Requeiro a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir a comercialização e produção de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis medicinal". Inteiro teor