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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MEDICAMENTOS FORMULADOS COM CANNABIS (PL 0399/15) Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 08/06/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 08/06/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

O Deputado falou distante do microfone

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Votação do Parecer do Relator
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
08/06/2021 às 09:33
Término:
08/06/2021 às 13:51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 399/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 43
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Angela Amin, Osmar Terra, Fernando Coelho Filho, Pastor Eurico, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Evair Vieira de Melo, Diego Garcia, Sóstenes Cavalcante, Dr. Luiz Ovando, Luiz Carlos Motta, Otoni de Paula, Caroline de Toni, Julio Cesar Ribeiro, Dra. Soraya Manato, Hildo Rocha e Capitão Alberto Neto, apresentaram votos em separado os Deputados Diego Garcia, Dra. Soraya Manato, Aureo Ribeiro, Talíria Petrone, Sâmia Bomfim e Natália Bonavides.
    • 42
      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Diego Garcia (PODE-PR) e Caroline de Toni (PSL-SC), em virtude da rejeição do Requerimento de Adiamento da Discussão, na reunião realizada em 18.05.21
    • 41
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Fred Costa (PATRIOTA - MG), Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA
    • 40
      Verificação de votação concedida
    • 39
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE-PR)
    • 38
      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE-PR), em virtude da rejeição do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, na reunião realizada em 18.05.21
    • 37
      Prejudicado o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos de autoria do Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
    • 36
      Rejeitada a Emenda nº 18 ao Substitutivo. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)
    • 35
      Encaminharam a votação os Deputados Natália Bonavides (PT-RN) e Luciano Ducci (PSB-PR)
    • 34
      Votação da Emenda nº 18 ao Substitutivo, objeto do Destaque nº 6, da bancada do PT
    • 33
      Prejudicado o Destaque nº 2, da Bancada do PSOL, que requer a votação da emenda 22 apresentada ao Substitutivo, em razão da aprovação do art. 21 do Substitutivo.
    • 32
      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)
    • 31
      Encaminharam a votação os Deputados Diego Garcia (PODE-PR) e Luciano Ducci (PSB-PR)
    • 30
      Votação do art. 21 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 8, do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA
    • 29
      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), com o seguinte resultado: 22 votos SIM, 1 voto NÃO, nenhuma abstenção, num total de 23 votos válidos.
    • 28
      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)
    • 27
      Verificação de votação concedida
    • 26
      Solicitação de verificação de votação pelos Deputados Rafael Motta (PSB-RN), Vice-Líder do PSB, Natália Bonavides (PT-RN), Vice-Líder do PT e Bacelar (PODE-BA)
    • 25
      Votação do art. 8º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 9, do Bloco do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA
    • 24
      Rejeitada a Emenda nº 22. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)
    • 23
      Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Luciano Ducci (PSB-PR)
    • 22
      Votação da Emenda nº 22 apresentada ao Substitutivo, objeto do Destaque nº 3, da bancada do NOVO
    • 21
      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)
    • 20
      Encaminharam a votação os Deputados Diego Garcia (PODE-PR) e Luciano Ducci (PSB-PR)
    • 19
      Votação do art. 5º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 10, do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA
    • 18
      Prejudicado o Destaque nº 5, da Bancada do PT, que requer a votação da emenda 14 apresentada ao Substitutivo, em razão da aprovação do art. 3º do Substitutivo.
    • 17
      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)
    • 16
      Encaminharam a votação os Deputados Caroline de Toni (PSL-SC) e Luciano Ducci (PSB-PR)
    • 15
      Votação do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 7, do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA
    • 14
      Retirados o Destaque nº 1, para Votação da Emenda nº 30 ao Substitutivo, da bancada do CIDADANIA e o Destaque nº 4, para Votação da Emenda nº 1 ao Substitutivo, da bancada do PT
    • 13
      Solicitação de verificação de votação pelos Deputados Osmar Terra (MDB-RS), Diego Garcia (PODE-PR), Caroline de Toni (PSL-SC), Vice-Líderes do Bloco PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA, Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO), Vice-Líder do SOLIDARIEDADE, Otoni de Paula (PSC-RJ), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Soraya Manato (PSL-ES)
    • 12
      Encaminharam a votação os Deputados Bacelar (PODE-BA), Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Osmar Terra (MDB-RS)
    • 11
      Em votação o Parecer do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ressalvados os Destaques
    • 10
      Encaminharam a votação os Deputados Otoni de Paula (PSC-RJ) e Alex Manente (CIDADANIA-SP)
    • 9
      Votação do Requerimento de Adiamento da Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE-PR), Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA
    • 8
      Aprovado o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria da Deputada Natália Bonavides (PT-RN)
    • 7
      Encaminharam a votação os Deputados Natália Bonavides (PT-RN) e Diego Garcia (PODE-PR)
    • 6
      Votação do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria da Deputada Natália Bonavides (PT-RN), a fim de que a reunião se inicie pela Ordem do Dia.
    • 5
      Verificação de votação concedida
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, com o seguinte resultado: 17 votos SIM, 17 votos NÃO, nenhuma abstenção, num total de 34 votos válidos. Desempatou a votação o Presidente Paulo Teixeira (PT-SP).
    • 3
      Solicitação de verificação de votação pelos Deputados Diego Garcia (PODE-PR), Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA; Osmar Terra (MDB-RS) e Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), em razão do resultado proclamado pela Mesa: REJEITADO o requerimento.
    • 2
      Encaminhou a votação o Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
    • 1
      Votação do Requerimento para Votação Nominal, de autoria do Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, a fim de que a reunião se inicie pela Ordem do Dia.