PL 399/2015 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915 - 56ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2019 PL039915 => PL 399/2015 Emenda na Comissão 22/10/2019 Natália Bonavides Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Inteiro teor
EMC 2/2019 PL039915 => PL 399/2015 Emenda na Comissão 22/10/2019 Natália Bonavides Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Inteiro teor
EMC 3/2019 PL039915 => PL 399/2015 Emenda na Comissão 22/10/2019 Natália Bonavides Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Inteiro teor
EMC 4/2019 PL039915 => PL 399/2015 Emenda na Comissão 22/10/2019 Natália Bonavides Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Inteiro teor
EMC 5/2019 PL039915 => PL 399/2015 Emenda na Comissão 22/10/2019 Natália Bonavides Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Inteiro teor
EMC 6/2019 PL039915 => PL 399/2015 Emenda na Comissão 22/10/2019 Natália Bonavides Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Inteiro teor
EMC 7/2019 PL039915 => PL 399/2015 Emenda na Comissão 22/10/2019 Natália Bonavides Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Inteiro teor
EMC 8/2019 PL039915 => PL 399/2015 Emenda na Comissão 22/10/2019 Natália Bonavides Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Inteiro teor
EMC 9/2019 PL039915 => PL 399/2015 Emenda na Comissão 22/10/2019 Natália Bonavides Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Inteiro teor
EMC 10/2019 PL039915 => PL 399/2015 Emenda na Comissão 23/10/2019 Tiago Mitraud Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Inteiro teor