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Situação: Apensado ao PL 399/2015 - Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor
Bacelar - PODE/BA

Apresentação
10/02/2021

Ementa
Dispõe sobre a aplicação de “Cannabis sativa” e seus derivados na medicina veterinária.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/04/2021	Apense-se à(ao) PL-399/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 369/2021, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Dispõe sobre a aplicação de “Cannabis sativa” e seus derivados na medicina veterinária". Inteiro teor
23/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-399/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à Comissão Especial PL039915. Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 244 Inteiro teor
06/05/2021	Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 0399/15) ( PL039915 ) Recebimento pela PL039915.