Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 230/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
06/02/2015

Ementa
Disciplina a aquisição de água mineral ou potável de mesa, nas condições que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/02/2015	Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 230/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Disciplina a aquisição de água mineral ou potável de mesa, nas condições que especifica". Inteiro teor
25/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/02/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 267 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Recebimento pela CDC.
12/03/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
18/03/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
30/03/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Devolvida sem Manifestação.
07/10/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
26/10/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Devolvida sem Manifestação. Inteiro teor
05/11/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
26/11/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Devolvida sem Manifestação.
02/12/2015	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
09/08/2016	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela rejeição. Inteiro teor
19/10/2016	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
19/10/2016	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho
19/10/2016	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição. Inteiro teor Aprovado o Parecer.
26/10/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
31/10/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 01/11/16, PÁG 223 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 03/11/2016)
17/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01. Inteiro teor

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

mais notícias

19/10/2016 - 08h00
Comissão de Defesa do Consumidor

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
11/10/2016 - 07h30
Comissão de Defesa do Consumidor

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes
05/10/2016 - 07h00
Comissão de Defesa do Consumidor

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes