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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 11/10/2016
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 11/10/2016 às 10:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 20
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REQ 113/2016 CDC => PL 5280/2016 - Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
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REQ 118/2016 CDC => PL 3515/2015 - Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3.515/2015, sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
- Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)
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PLP 98/2015 - Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada
- Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/06/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/11/2016Aprovado o Parecer.
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PL 2959/2011 - Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Paulo Azi (DEM-BA)
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PL 4717/2012 - Acrescenta parágrafos ao art. 36 e altera a redação do art. 38, ambos da Lei nº 8.078 de 8 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo critérios e responsabilidades do anunciante na divulgação de produtos com propriedades terapêuticas (categoria medicamentos), para uso humano e veterinário.
- Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)
- Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
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PL 6151/2013 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano.
- Autor: SANDRO MABEL (PMDB-GO)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/11/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)25/10/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/08/2016Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)08/06/2016Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)17/05/2016Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)09/06/2015
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PL 230/2015 - Disciplina a aquisição de água mineral ou potável de mesa, nas condições que especifica.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
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PL 1308/2015 - Dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências.
- Autor: FABIANO HORTA (PT-RJ)
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
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PL 1518/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa.
- Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)
- Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
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PL 1660/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de proteção ao crédito fornecerem, gratuitamente, via internet, informações registradas sobre o consumidor solicitante.
- Autor: EDMAR ARRUDA (PSC-PR)
- Relator: Silvio Costa (PTdoB-PE)
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PL 1844/2015 - Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Eros Biondini (PROS-MG)
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PL 2415/2015 - Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relatora: Eliziane Gama
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/10/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)07/12/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)01/12/2016
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PL 3472/2015 - Dispõe sobre a divulgação obrigatória, nos estabelecimentos bancários e similares, situados em todo o território nacional, da proibição de venda casada de produtos ou serviços.
- Autor: MARINALDO ROSENDO (PSB-PE)
- Relator: Silvio Costa (PTdoB-PE)
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PL 3811/2015 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis.
- Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)
- Relator: Jovair Arantes
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PL 4109/2015 - Obrigatoriedade no fornecimento de cadeiras de rodas ou carros motorizados pelos aeroportos e companhias aéreas no trânsito, embarque e desembarque nos aeroportos.
- Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
- Relator: Eros Biondini (PROS-MG)
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PL 4388/2016 - Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.
- Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)
- Relator: Antônio Jácome (PTN-RN)
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PL 4442/2016 - TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
- Autor: ÁTILA A. NUNES (PMDB-RJ)
- Relator: César Halum (PRB-TO)
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PL 4910/2016 - Dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas.
- Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
- Relator: Antônio Jácome
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PL 5221/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: César Halum
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)07/12/2017
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PL 5309/2016 - Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
- Relator: César Halum
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)06/07/2022Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/08/2017Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Aureo.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)25/05/2017