PL 197/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/02/2015
Ementa
Disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/02/2015 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015) | 16/03/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2015) | 05/06/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2015) | 17/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2015) | 26/10/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) | 04/02/2016 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
22/10/2015
- Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro
teor
11/11/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
14/07/2015
- Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro
teor
15/07/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/07/2014 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/03/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
12/03/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
13/03/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
25/03/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
02/06/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
03/06/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
17/06/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
08/07/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
13/07/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
14/07/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
15/07/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/07/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
26/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
22/10/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
23/10/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/01/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/02/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/02/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/11/2015 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/07/2015 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/06/2015 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária