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PL 63/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
02/02/2015

Ementa
Define pena e dá outras providências, no caso de o consumidor ser induzido pela propaganda a comportamento que ocasione danos a saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Paulo Magalhães, deixou de ser membro da Comissão
14/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 20/06/2018 - Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ). Inteiro teor
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 10/06/2015 - Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

01/07/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 63/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Define pena e dá outras providências, no caso de o consumidor ser induzido pela propaganda a comportamento que ocasione danos a saúde". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/15 PÁG 166 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
12/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
27/05/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
10/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
  • Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior.
10/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
16/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
02/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 04/07/15, PÁG 146 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
05/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ)
20/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ). Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Zveiter, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. Inteiro teor
14/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
02/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Paulo Magalhães, deixou de ser membro da Comissão
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  • 01/07/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

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  • 24/06/2015 - 10h00

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  • 10/06/2015 - 10h00

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