PL 63/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 63/2015 | Parecer do Relator | 20/06/2018 | Sergio Zveiter | Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 63/2015 | Substitutivo | 20/06/2018 | Sergio Zveiter | Define pena e dá outras providências, no caso de o consumidor ser induzido pela propaganda a comportamento que ocasione danos a saúde. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDC => PL 63/2015 | Parecer do Relator | 10/06/2015 | Vinicius Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 63/2015 | Parecer de Comissão | 01/07/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |