PL 7238/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12193/2010

Origem: MSC 883/2002

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/10/2002

Ementa
Designa como "Dia da Inovação", o dia 19 de outubro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2002 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/01/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12193/2010. DOU 15/01/10 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2002

Plenário ( PLEN )

30/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/11/2002

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
06/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 11 02 PÁG 46515 COL 02.
22/11/2002

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Milton Monti
25/11/2002

Educação ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/12/2002

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/02/2003

Educação ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2003

Educação ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/03/2003

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Humberto Michiles
31/03/2003

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2003

Educação ( CEC )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Humberto Michiles Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles, pela aprovação. Inteiro teor
07/05/2003

Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
26/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 27 05 03 23262 COL 01 Letra A.
05/08/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
06/08/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
25/11/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/12/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 605/2008-CCJC.
01/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/12/08, PÁG 55667 COL 02, Letra B. Inteiro teor
03/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008).
04/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 93/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
06/02/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/03/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada Inteiro teor
17/03/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
03/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 236/09/PS-GSE.
24/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 3.247/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD 03/03/10 PAG 5495 COL 01. Inteiro teor
14/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12193/2010. DOU 15/01/10 PÁG 02 COL 01.
04/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 114/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD 03/03/10 PAG 5471 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/03/2009 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2008 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2008 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária