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SUG 81/2002 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação dos Advogados de São Paulo

Apresentação
23/10/2002

Ementa
Altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PL-4715/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão pela Associação dos Advogados de São Paulo Inteiro teor
29/10/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins
21/11/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Feu Rosa.
12/12/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolução de Vista (Dep. Feu Rosa).
27/02/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
13/03/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands
16/02/2004

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão, fim da sessão legislativa (proposição reconstituída)
29/04/2004

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)
13/07/2004

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação. Inteiro teor
15/12/2004

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
22/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2004 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2004 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2004 - 10h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões