Acompanhe
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 15/12/2004
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II - Plenário 3
- Início
- 15/12/2004 às 16:30
- Término
- 15/12/2004 às 16:56
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 12
-
SUG 81/2002 CLP - Altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor.
Aprovada
- Autor: da Associação dos Advogados de São Paulo
- Relator: Jaime Martins (PL-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer
-
SUG 14/2003 CLP - Dispõe sobre modificação no regime de preços e valores alterado inserido ágio
Rejeitada
- Autor: da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros
- Relator: Marcondes Gadelha (PTB-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer
-
SUG 56/2003 CLP - Solicita a convocação em Audiência Pública do Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito da execução da Emenda à Lei Orçamentária Anual nº 50340004, da CLP.
Rejeitada
- Autor: da Assoc. Com. Peq. Méd. Produtores Rurais de Inhames
- Relator: Heleno Silva (PL-SE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer
-
SUG 58/2004 CLP - Dá nova diretriz operacional à Medida Provisória nº 138, de 19 de novembro de 2003
Rejeitada
- Autor: do Movimento Ecumênico Mundial
- Relatora: Lúcia Braga (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer
-
SUG 60/2004 CLP - "Dá nova redação à alínea "a" do inciso XVII, do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Rejeitada
- Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
- Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer
-
SUG 61/2004 CLP - "Dá nova redação ao inciso V do art. 2º e ao caput do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, "que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".
Aprovada
- Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer
-
SUG 70/2004 CLP - "Dispõe sobre direitos dos jurados do Brasil."
Aprovada
- Autor: da União dos Jurados do Brasil
- Relator: André de Paula (PFL-PE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer
-
SUG 71/2004 CLP - "Introduz alterações na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências."
Aprovada
- Autor: da Federação das Indústrias do Distrito Federal
- Relator: André de Paula (PFL-PE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer
-
SUG 74/2004 CLP - "Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes e discriminação contra homossexuais, bem como a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual."
Aprovada
- Autor: da Assoc. Bras. de Gays, Lésbicas e Transgêneros
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer
-
SUG 75/2004 CLP - "Dispõe sobre a livre organização dos estudantes do 1º, 2º e 3º graus, dos sistemas de ensino municipal, estadual, federal e particular."
Rejeitada
- Autor: da Associação Secundarista e Universitária de Alagoas
- Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer
-
SUG 76/2004 CLP - "Altera o art. 2º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências."
Aprovada
- Autor: da Associação dos Advogados de São Paulo
- Relatora: Lúcia Braga (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer
-
SUG 84/2004 CLP - Regulamenta o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Aprovada
- Autor: da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
-
1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.