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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 15/12/2004

Informações

Local
Anexo II - Plenário 3
Início
15/12/2004 às 16:30
Término
15/12/2004 às 16:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • SUG 81/2002 CLP - Altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor.

    Aprovada

    • Autor: da Associação dos Advogados de São Paulo
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 14/2003 CLP - Dispõe sobre modificação no regime de preços e valores alterado inserido ágio

    Rejeitada

    • Autor: da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros
    • Relator: Marcondes Gadelha (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 56/2003 CLP - Solicita a convocação em Audiência Pública do Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito da execução da Emenda à Lei Orçamentária Anual nº 50340004, da CLP.

    Rejeitada

    • Autor: da Assoc. Com. Peq. Méd. Produtores Rurais de Inhames
    • Relator: Heleno Silva (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 58/2004 CLP - Dá nova diretriz operacional à Medida Provisória nº 138, de 19 de novembro de 2003

    Rejeitada

    • Autor: do Movimento Ecumênico Mundial
    • Relatora: Lúcia Braga (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 60/2004 CLP - "Dá nova redação à alínea "a" do inciso XVII, do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 61/2004 CLP - "Dá nova redação ao inciso V do art. 2º e ao caput do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, "que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 70/2004 CLP - "Dispõe sobre direitos dos jurados do Brasil."

    Aprovada

    • Autor: da União dos Jurados do Brasil
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 71/2004 CLP - "Introduz alterações na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências."

    Aprovada

    • Autor: da Federação das Indústrias do Distrito Federal
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 74/2004 CLP - "Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes e discriminação contra homossexuais, bem como a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual."

    Aprovada

    • Autor: da Assoc. Bras. de Gays, Lésbicas e Transgêneros
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 75/2004 CLP - "Dispõe sobre a livre organização dos estudantes do 1º, 2º e 3º graus, dos sistemas de ensino municipal, estadual, federal e particular."

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Secundarista e Universitária de Alagoas
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 76/2004 CLP - "Altera o art. 2º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências."

    Aprovada

    • Autor: da Associação dos Advogados de São Paulo
    • Relatora: Lúcia Braga (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 84/2004 CLP - Regulamenta o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

    Aprovada

    • Autor: da Ordem dos Advogados do Brasil.
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.