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Comissão de Legislação Participativa Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2002

Detalhes

Local:
Plenário 3 - Anexo II
Início:
11/12/2002 às 15h50
Término:
11/12/2002 às 16h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • SUG 44/2002 - Cria o Sistema Nacional de Habitação (SNH), extingue o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), modifica a destinação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), consolida a legislação sobre financiamentos habitacionais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PPB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • SUG 52/2002 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais de Justiça, Conciliação e Mediação e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relator: João Castelo (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • SUG 56/2002 - Dá denominação de "Pedro Tassis" à Rodovia BR 116 no perímetro urbano da cidade de Governador Valadares.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • SUG 60/2002 - Dispõe sobre a criação implantação, estrutura e funcionamento da Central de Mandado do Poder Judiciário da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e outras providências correlatas etc...

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe.
    • Relator: João Castelo (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • SUG 74/2002 - Dispõe sobre a audiência preliminar, alterando o art. 331 do Código de Processo Civil

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relator: Jaime Martins (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 9/2002 - Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Sugestão nº 40/02, que propõe alteração da Lei nº 9.958/2000, instituidora das Comissões de Conciliação Prévia

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • SUG 70/2002 - Dispõe sobre normas gerais para concursos na área jurídica de nível superior

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relatora: Zulaiê Cobra ()
  • SUG 75/2002 - Dispõe sobre a fundamentação das decisões judiciais, alterando o art. 458 do Código de Processo Civil

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relator: Aníbal Gomes ()
  • SUG 81/2002 - Altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor.

    • Autora: da Associação dos Advogados de São Paulo
    • Relator: Jaime Martins ()