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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 25/11/2004

Informações

Local
Anexo II, Plenário 4
Início
25/11/2004 às 11:25
Término
25/11/2004 às 11:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • SOA 1/2004 CLP - "pleiteia recursos da ordem de R$ 158.144.483,43 para o pagamento de correção dos proventos e pensões de juízes classistas".

    Rejeitada

    • Autor: da Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da 2ª Região - AJUCLA
    • Relator: Orlando Fantazzini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SOA 2/2004 CLP - "Pleiteia R$100.000,00 (cem mil reais) para apoio a projetos de prevenção e enfrentamento ao abuso, tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes."

    Aprovada

    • Autor: da Associação Secundarista e Universitária de Alagoas
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apensando a SOA de nº 12/04 à esta sugestão com o somatório dos valores perfazendo um total de setenta e cinco milhões.

  • SOA 3/2004 CLP - "Pleiteia R$4.731.238,90 (quatro milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa centavos) para o programa prestação jurisdicional trabalhista, atividade assistência médica e odontológica aos servidores, empregados e seus dependentes."

    Rejeitada

    • Autor: da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SOA 4/2004 CLP - "Pleiteia R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para treinamento e capacitação de agricultores da entidade."

    Rejeitada

    • Autor: da Assoc. Com. Peq. Méd. Produtores Rurais de Inhames, Mandioca e Outros
    • Relator: João Fontes (S.PART.-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SOA 5/2004 CLP - "Pleiteia R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para apoio a 150 associados que perderam suas lavouras devido à falta de chuvas ocorridas nos anos de 1987 a 2000, que necessitam recomeçar para sua subsistência familiar."

    Rejeitada

    • Autor: da Assoc. Com. Peq. Méd. Produtores Rurais de Inhames, Mandioca e Outros
    • Relator: João Fontes (S.PART.-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SOA 6/2004 CLP - "Pleiteia R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para apoio a projetos de geração de renda para a juventude desta associação."

    Rejeitada

    • Autor: da Assoc. Com. Peq. Méd. Produtores Rurais de Inhames, Mandioca e Outros
    • Relator: João Fontes (S.PART.-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SOA 7/2004 CLP - Pleiteia recursos da ordem de R$150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões) para apoio a projetos que visam ao fomento da cultura nacional e que agem desenvolvendo atividades de pesquisa e desenvolvimento em ciência e tecnologia aplicadas a bens culturais, assim como implementando ações de inclusão social, atingindo principalmente crianças e jovens de comunidades carentes.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Cultural Cândido Portinari
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SOA 9/2004 CLP - Pleiteia o valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para recompor e ampliar o valor para garantir o desenvolvimento do Programa de Proteção Social à Pessoa com Deficiência.

    Aprovada

    • Autor: da Federação Nacional das APAEs
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, alterando de cinquenta milhões para cem milhões de reais.

  • SOA 10/2004 CLP - Pleiteia o valor de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) para apoio à construção, reforma e ampliação de unidade de internação restritiva e provisória.

    Aprovada

    • Autor: do Cons. Nac. Direitos da Criança e do Adolescente
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SOA 11/2004 CLP - Pleiteia o valor de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) para apoio a serviços de atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e egressos.

    Aprovada

    • Autor: do Cons. Nac. Direitos da Criança e do Adolescente
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SOA 12/2004 CLP - Solicita recursos no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para a expansão do trabalho desenvolvido na recuperação de dependentes químicos.

    Aprovada

    • Autor: da Obra Social Nossa Srª da Glória-Fazenda Esperança
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apensando esta à SOA de nº 2/04, com o somatório dos valores perfazendo um total de setenta e cinco milhões.

Propostas não analisadas 13

  • SUG 81/2002 CLP - Altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor.

    • Autor: da Associação dos Advogados de São Paulo
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 14/2003 CLP - Dispõe sobre modificação no regime de preços e valores alterado inserido ágio

    • Autor: da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros
    • Relator: Marcondes Gadelha (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 56/2003 CLP - Solicita a convocação em Audiência Pública do Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito da execução da Emenda à Lei Orçamentária Anual nº 50340004, da CLP.

    • Autor: da Assoc. Com. Peq. Méd. Produtores Rurais de Inhames
    • Relator: Heleno Silva (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 58/2004 CLP - Dá nova diretriz operacional à Medida Provisória nº 138, de 19 de novembro de 2003

    • Autor: do Movimento Ecumênico Mundial
    • Relatora: Lúcia Braga (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 60/2004 CLP - "Dá nova redação à alínea "a" do inciso XVII, do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 61/2004 CLP - "Dá nova redação ao inciso V do art. 2º e ao caput do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, "que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 70/2004 CLP - "Dispõe sobre direitos dos jurados do Brasil."

    • Autor: da União dos Jurados do Brasil
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 71/2004 CLP - "Introduz alterações na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências."

    • Autor: da Federação das Indústrias do Distrito Federal
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 74/2004 CLP - "Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes e discriminação contra homossexuais, bem como a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual."

    • Autor: da Assoc. Bras. de Gays, Lésbicas e Transgêneros
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 75/2004 CLP - "Dispõe sobre a livre organização dos estudantes do 1º, 2º e 3º graus, dos sistemas de ensino municipal, estadual, federal e particular."

    • Autor: da Associação Secundarista e Universitária de Alagoas
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 76/2004 CLP - "Altera o art. 2º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências."

    • Autor: da Associação dos Advogados de São Paulo
    • Relatora: Lúcia Braga (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • RIN 1/2004 CLP - Altera os arts. 4º, 11 e 12 do Regulamento Interno da Comissão.

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SOA 8/2004 CLP - Pleitéia o valor de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais) a serem destinados à capacitação de agricultures familiares, operados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.

    • Autor: do Movimento dos Pequenos Agricultores
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a SOA.