PL 8310/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14677/2023
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação
18/12/2014
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/12/2014 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2015) | 09/03/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) | 14/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2017) | 19/05/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14677/2023. DOU 19/09/2023 PÁG 05 COL 02. |
19/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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07/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
14/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/09/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/08/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/08/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária