Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 443/2014, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros, que: "
  Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associaçoes dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 23/12/14 PÁG 185 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-44/2015. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados Cristiane Brasil e Luiz Couto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
• Retirado de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2215/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a designação de Comissão Especial para apreciação do mérito da PEC º 443, de 2014, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores".
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
  DCD de 13/11/15 PÁG 18 COL 01. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 443/14 - ISENÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE MILITARES ( PEC44314 )

• Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para avaliar abrangência e a eficiência do modelo proposto pela PEC 443, 2014, relativamente as associações representativas dos militares estaduais, com a presença de representantes das entidades que especifica". Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 443/14 - ISENÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE MILITARES ( PEC44314 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4229/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial". Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 443/14 - ISENÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE MILITARES ( PEC44314 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer, na forma do substitutivo apresentado.