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PL 8256/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
12/12/2014

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 12/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. Inteiro teor

27/05/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 18/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 660/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1 5ª Região, com sede na cidade de Campinas-SP. Inteiro teor
12/12/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8256/2014, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região". Inteiro teor
17/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 444 COL 01. Inteiro teor
05/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
10/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
11/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2015)
24/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. Inteiro teor
12/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Augusto Coutinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. Inteiro teor
13/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Bebeto e Daniel Almeida.
19/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
20/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por falta de "quorum".
27/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 430 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • OF 562-2015 - Câmara Municipal de Barretos - Moção de apoio Inteiro teor
17/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
18/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
25/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Moção 12_2015 - Câmara Municipal de Agudos - PL 8256-14 Inteiro teor
26/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • OF 60-2015 - Câmara Municipal de Monte Aprazível - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
01/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Moção 65_2015 - Câmara Municipal de Lençóis Paulista - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
  • Moção 68_2015 - Câmara Municipal de Penápolis - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Moção 119_2015 - Câmara de Vereadores de Piracicaba - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
08/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Cópia de Req 031416 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
24/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Cópia Moção nº 57/15 - Câmara Municipal de Bauru Inteiro teor
  • Cópia Moção 02_2015 - Câmara Municipal de Descalvado - Apoio ao PL 8256/14. Inteiro teor
  • Moção de Apoio - Câmara Municipal de Pederneiras - Apoio ao PL 8256/14. Inteiro teor
03/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • OF 182-2015 - Câmara Municipal de Várzea Paulista - Apoio ao PL 8256-14 Inteiro teor
07/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Moção 81_2015 - Câmara Municipal de Campinas - PL 8256_14 Inteiro teor
  • Moção 107_2015 - Câmara Municipal de São José do Rio Preto - PL 8256_14 Inteiro teor
13/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Moção 07_2015 - Câmara Municipal de Itápolis - PL 8256_14 Inteiro teor
  • Moção 231_2015 - Câmara Municipal de Mococa - PL 8256_14 Inteiro teor
  • Moção 221_2015 - Câmara Municipal de Jundiaí - PL 8256_14 Inteiro teor
18/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Req 177_2015 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - PL 8256_14 Inteiro teor
19/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Moção 199_2015 - Câmara Municipal de Indaiatuba - PL 8256_14 Inteiro teor
  • Req 41_2015 - Câmara Municipal de Santa Adélia - PL 8256_14 Inteiro teor
  • Moção 6_2015 - Câmara Municipal de Franca - PL 8256_14 Inteiro teor
28/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Moção 001/15 - Câmara Municipal de Piratininga - PL 8256_14. Inteiro teor
02/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Moção 116_2015 - Câmara Municipal de Bananal Inteiro teor
04/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido OF.TST.ASPAR.GP Nº 453, informando a atualização do impacto orçamentário do Projeto. Inteiro teor
11/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Celso Maldaner, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
17/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Req 243_2015 - Câmara Municipal de Araçatuba - PL 8256_14 Inteiro teor
22/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
28/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • OF 429_2015 - Câmara Municipal de Laranjal Paulista - PL 8256_14 Inteiro teor
06/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • OF 519_2015 - Câmara Municipal de Paulínia - PL 8256_14 Inteiro teor
  • OF 10276_2015 - Câmara Municipal de São José dos Campos - PL 8256_14 Inteiro teor
05/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
12/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ)
04/10/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Ofício n. 300/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 8.256/2014". Inteiro teor
07/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 300/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
18/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
25/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

31/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.
15/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento do Ofício Nº 1034/2017 da Câmara Municipal de Barretos - SP. Inteiro teor
05/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 05/11/2015 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2015 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/05/2015 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária