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PL 8188/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 13693/2018

Origem: PLS 159/2011

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Eduardo Suplicy - PT/SP

Apresentação
03/12/2014

Ementa
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/12/2014	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2015)	07/05/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017)	17/08/2017

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício nº 839/2018/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
10/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 13693/2018. DOU 11/07/18 PÁG 03 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/12/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 1502/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que "Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras". Inteiro teor
03/12/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8188/2014, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras". Inteiro teor
08/12/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/12/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 240 COL 01. Inteiro teor
09/12/2014	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
05/05/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
06/05/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2015)
19/05/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação. Inteiro teor
05/08/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/08/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
10/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
11/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/08/15 PÁG 377 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/08/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
16/08/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017)
30/08/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
24/04/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência do Relator.
08/05/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Aro, pelo Deputado Leonardo Picciani. Aprovado o Parecer.
09/05/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
10/05/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/05/18 PÁG 293 COL 01 , Letra A. Inteiro teor
11/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2018)
23/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/05/2018 18:30:00. Não foram apresentados recursos.
28/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 551/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
30/05/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
13/06/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Memo. nº 07/2018/CCJC. Inteiro teor
20/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 13/18. Inteiro teor
25/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício nº 102/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
10/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 13693/2018. DOU 11/07/18 PÁG 03 COL 01.
11/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 382/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional de Doenças Raras'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.693 , de 10 de julho de 2018". Inteiro teor
16/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício nº 839/2018/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor

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08/05/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
02/05/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes
26/04/2018 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes