Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1501/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2011, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que "Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Cultura ( CCULT )

• Recebimento pela CCULT.

Cultura ( CCULT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)

Cultura ( CCULT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela rejeição. Inteiro teor

Cultura ( CCULT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação. Inteiro teor

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a pedido do Relator.

Cultura ( CCULT )

• Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Advocacia Pública". Inteiro teor
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Cultura ( CCULT )

• Declarada prejudicada, nos termos do inciso I do art. 163, c/c o inciso I do art. 164, em face da edição da Lei nº 12.636, de 14 de maio de 2012.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À SGM o Ofício 69/15 - CCULT comunicando a declaração de prejudicialidade deste. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquive-se o Projeto de Lei n. 8.187/2014, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao autor. Publique-se. Inteiro teor
• Arquivado