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PL 8187/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 28/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PTB/RR

Apresentação
03/12/2014

Ementa
Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2015 Arquive-se o Projeto de Lei n. 8.187/2014, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao autor. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1501/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2011, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que "Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública". Inteiro teor
03/12/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8187/2014, pelo Senado Federal, que: "Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública". Inteiro teor
10/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/14 PÁG 26 COL 01. Inteiro teor
12/12/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
17/03/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
18/03/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
30/03/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela rejeição. Inteiro teor
27/05/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
19/06/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação. Inteiro teor
01/07/2015

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela ausência do relator
08/07/2015

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
08/07/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
24/08/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Advocacia Pública". Inteiro teor
  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
26/08/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Aprovado requerimento do Sr. Leônidas Cristino que requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Advocacia Pública.
  • Aprovado requerimento do Sr. Leônidas Cristino que requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Advocacia Pública.
23/09/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Declarada prejudicada, nos termos do inciso I do art. 163, c/c o inciso I do art. 164, em face da edição da Lei nº 12.636, de 14 de maio de 2012.
24/09/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolução à CCP
24/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 69/15 - CCULT comunicando a declaração de prejudicialidade deste. Inteiro teor
25/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 69/2015, do Senhor Deputado Felix Mendonça Júnior - Presidente da Comissão de Cultura, comunicando que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n . 8.187/2014, nos termos do art.163, inciso I, c/c o art. 164, inciso I, do RICD.
05/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquive-se o Projeto de Lei n. 8.187/2014, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao autor. Publique-se. Inteiro teor
  • Arquivado
Sessões e Reuniões
  • 08/07/2015 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/07/2015 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2015 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária