
PL 8089/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor
Aureo - SD/RJ
Apresentação
12/11/2014
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/10/2015 | Deferido o Requerimento n. 2.923/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.923/2015, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.089/2014, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.089/2014: à CDU, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário.] |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT
)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) | 06/07/2017
- Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 09/08/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) | 05/12/2017
- Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação deste e do Substitutivo 1 da CDU, com Substitutivo.
Inteiro
teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/11/2014 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
17/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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19/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
19/03/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
23/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
13/05/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
14/05/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
27/05/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
04/09/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
08/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
13/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
15/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
21/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
22/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
05/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
16/12/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/01/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
22/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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06/07/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
07/07/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
01/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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09/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/08/2017 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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09/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2017 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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05/12/2017 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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07/12/2017 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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18/12/2017 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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03/04/2018 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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16/05/2018 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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18/03/2019 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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26/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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27/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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09/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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