Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 8078/2014, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal". Inteiro teor
• Apresentação da Mensagem n. 324/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10813/2014, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Líderes, que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 8078 de 2014, que 'Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1257/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8078/2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal"". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roney Nemer (PMDB-DF). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação deste e da Emenda nº 2 apresentada nesta Comissão; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), em razão da retirada das emendas nºs 1, 3 e 4, apresentadas na Comissão, pelos respectivos autores.
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roney Nemer (PMDB-DF). Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/04/15, PÁG 418 COL 01, Letra A. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação deste, com adoção da Emenda 2/2015, aprovada na CTASP. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda 2/2015 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Subemenda. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/05/15 PÁG 172 COL 01, Letra C. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2384/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 8.078 de 2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Laerte Bessa (PR-DF), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Fabio Garcia (PSB-MT).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Subemenda apresentada à Emenda adotada pela CTASP).
• Aprovado o Projeto de Lei nº 8.078 de 2014.
• Prejudicada a Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.078-D/2014).
  DCD do dia 17/07/15 PÁG 62 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1754 /2015 (SF) comunicando remessa à sanção

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.830/2015 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.