PL 7189/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10612/2002

Origem: MSC 763/2002

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/08/2002

Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CEICT, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Substitua-se, por oportuno, o texto anterior pela presente versão, tendo em vista ter sido verificada inexatidão material no primeiro autógrafo encaminhado.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.612/02. DOFC 24 12 02 PAG 002 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2002

Plenário ( PLEN )

09/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
11/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
18/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 18/10/2002.
  • Encaminhado à CCTCI
18/09/2002

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
23/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEICT, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Substitua-se, por oportuno, o texto anterior pela presente versão, tendo em vista ter sido verificada inexatidão material no primeiro autógrafo encaminhado.
  • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
17/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CEICT
  • Encaminhada à republicação em virtude de inexatidão material no primeiro autógrafo encaminhado. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2002 PÁG 44480 COL 02.
17/10/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEICT.
21/10/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Adolfo Marinho
22/10/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/10/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Adolfo Marinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Adolfo Marinho, pela aprovação. Inteiro teor
06/11/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/11/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
06/11/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/11/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Custódio Mattos
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/11/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Custódio Mattos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
19/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
20/11/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/11/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
20/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
26/11/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira
03/12/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/12/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
04/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
05/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 6/12/2002, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 06/12/02 PÁG 53061 COL 02, Letra A.
06/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 06 a 12 12 02.
    DCD 06 12 02 PÁG 52986 COL 02.
13/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 1797/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
13/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
13/12/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Coriolano Sales
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Coriolano Sales
13/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/12/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

17/12/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

17/12/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
23/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/954/02.
  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.612/02. DOFC 24 12 02 PAG 002 COL 02.
09/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2002 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2002 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2002 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária