PL 7162/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12882/2013
Identificação da Proposição
Apresentação
28/08/2002
Ementa
Dispõe sobre a denominação do novo Prédio da Administração da Faculdade de Direito, no Campus da Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus.
Dados Complementares:
Homenagea o professor Samuel Benchimol.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/09/2002 | Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 04/11/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003 | 12/06/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005 | 11/05/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008) | 10/04/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 2.430/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
12/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12882/2013. DOU 13/11/13 PÁG 02 COL 02. EDIÇÃO EXTRA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/08/2002 |
Plenário ( PLEN )
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09/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/10/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/10/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/11/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
22/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/12/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
09/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 10/03/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/11/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/11/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária