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PL 7124/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 150/1999


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES - PSB/SE

Apresentação
08/08/2002

Ementa
Dispõe sobre danos morais e sua reparação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2002 Despacho à CCJR - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 18/03/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007) 13/04/2007

Apensados

Apensados ao PL 7124/2002 ( 2 )

  • PL 1443/2003
  • ,  PL 7329/2010

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2002

Plenário ( PLEN )

27/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR - Artigo 24, II.
28/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 08 02 PAG 41170 COL 01.
29/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
14/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ney Lopes
17/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1914/2003.
25/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

11/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
12/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)
24/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

16/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda apresentada nesta Comissão e do PL 1443/2003, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1914/2003, apensado. Inteiro teor
31/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

02/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
08/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda apresentada nesta Comissão e do PL 1443/2003, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1914/2003 e pela rejeição do PL 7329/2010, apensado. Inteiro teor
30/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/07/10 PÁG 32465 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 1.914/03, apensado, com parecer favorável; PL 7.329/10, apensado, com parecer contrário; e PL 7.124, principal, e PL 1.443/03, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2010).
05/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Desapensação automática do PL 1.914/03 deste, em face do arquivamento deste.
  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).
    DCD de 10/08/10 PÁG 36611 COL 02. Inteiro teor
11/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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