| PRL 1 CCJC => PL 7124/2002 |
Parecer do Relator |
02/09/2008 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda apresentada nesta Comissão e do PL 1443/2003, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1914/2003, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 7124/2002 |
Parecer do Relator |
08/06/2010 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda apresentada nesta Comissão e do PL 1443/2003, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1914/2003 e pela rejeição do PL 7329/2010, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 7124/2002 |
Parecer de Comissão |
30/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda apresentada nesta Comissão e do PL 1443/2003, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1914/2003 e pela rejeição do PL 7329/2010, apensado.
Inteiro teor
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