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PDC 2228/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 375/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
09/08/2002

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha por ocasião da visita oficial do Chanceler Gerhard Schroeder a Brasília, realizada em 14 de fevereiro de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2003 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 42/03. DOFC 20 03 03 PAG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2002

Plenário ( PLEN )

09/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
14/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/08/2002.
15/08/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
16/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
16/08/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/08/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto
23/10/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Benito Gama
20/11/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Pizzatto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela aprovação. Inteiro teor
26/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Renato Vianna
27/11/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/12/2002

Plenário ( PLEN )

20/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Renato Vianna Inteiro teor
26/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Pendente de pareceres da Comissão de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Redação. LETRA A.
26/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 245/2002 do Líderes que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 2.228, de 2002.
27/02/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/02/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Biscaia, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PPS-BA) e Dep. Paulo Delgado (PT-MG).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Moroni Torgan.
  • A Matéria vai ao Senado Federal
    (PDC 2.228-A/02)
12/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/27/03.
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 42/03. DOFC 20 03 03 PAG 01 COL 03.
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Sessões e Reuniões
  • 27/02/2003 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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