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PL 8040/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada A Apurar Denúncias de Turismo Sexual E Exploração Sexual de Crianças E Adolescentes, Conforme Diversas Matérias Publicadas Pela Imprensa.

Apresentação
28/10/2014

Ementa
Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2016 Decisão da Presidência: Tendo em vista a constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº PL 8045/2010, “Código de Processo Penal”, determino: a desapensação do PL 6562/2002 do PL 4449/1998, a desapensação do PL 7013/2006 do PL 6667/2006, a desapensação do PL 3816/2008 do PL 3564/2008, a desapensação do PL 4756/2012 do PL 3388/2008, a desapensação do PL 6059/2013 do PL 4857/2012, e a desapensação do PL 8040/2014 do PL 2514/2015. Ato contínuo, apensem-se os PLs de nºs 6562/2002, 7013/2006, 3816/2008, 4756/2012, 6059/2013 e 8040/2014 ao PL 8045/2010, nos termos do art. 142, do RICD. Publique-se. DCD de 12/03/16 PÁG 28 COL 01. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 8040/2014 ( 1 )

  • PL 5968/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 04/05/2015 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

06/05/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8040/2014, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa., que: "Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941". Inteiro teor
04/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/14 PÁG 121 COL 01. Inteiro teor
05/11/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando o destacado e relevante papel desempenhado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no aperfeiçoamento das instituições nacionais e da vida pública e social do país; e Considerando a impossibilidade regimental de que as prooposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito sejam desarquivadas na forma do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista inexistir Autor apto a formular o respectivo requerimento: Determino o desarquivamento de todas as proposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionaram durante a 54ª Legislatura e que tenham sido arquivadas pelo art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputado. Publique-se. Inteiro teor
11/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
18/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ)
31/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
15/04/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Francisco Floriano Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/04/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado William Woo.
22/04/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/05/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCTCI, pelo Dep. Francisco Floriano Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/05/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/05/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
11/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 12/05/15 PÁG 179 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

19/08/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2514/2015
11/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: Tendo em vista a constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº PL 8045/2010, “Código de Processo Penal”, determino: a desapensação do PL 6562/2002 do PL 4449/1998, a desapensação do PL 7013/2006 do PL 6667/2006, a desapensação do PL 3816/2008 do PL 3564/2008, a desapensação do PL 4756/2012 do PL 3388/2008, a desapensação do PL 6059/2013 do PL 4857/2012, e a desapensação do PL 8040/2014 do PL 2514/2015. Ato contínuo, apensem-se os PLs de nºs 6562/2002, 7013/2006, 3816/2008, 4756/2012, 6059/2013 e 8040/2014 ao PL 8045/2010, nos termos do art. 142, do RICD. Publique-se. DCD de 12/03/16 PÁG 28 COL 01. Inteiro teor
22/03/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolução à CCP.
28/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à PL804510
28/03/2016

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )

  • Recebimento pela PL804510.
30/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata". Inteiro teor
30/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-121/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
09/07/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )

  • Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-8045/2010
05/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 06/05/2015 - 10h00

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