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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 29/04/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
29/04/2015 às 09h57
Término:
29/04/2015 às 12h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 23

  • REQ 24/2015 - Requer a realização do 12º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade e com o Governo temas relacionados à disseminação do discurso de ódio na sociedade e no ambiente virtual, incluindo as religiões, seus impactos na sociedade e as formas de enfrentamento voltadas para uma nova cultura de empatia.

    • Autora: Luciana Santos (PCdoB-PE)
  • REQ 29/2015 - Requer o aditamento do Requerimento nº 26/2015, referente ao pedido de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 32 de 2015, que obriga a padronização de interface para carregadores de celulares

    • Autor: Bilac Pinto (PR-MG)
  • REQ 30/2015 - Requer a realização de Seminário em Aracaju para debater os planos, programas e projetos relacionados aos serviços de Rádio Comunitária e Comunicação Eletrônica no âmbito do Ministério das Comunicações.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
  • REQ 31/2015 - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir a pesquisa e a indústria de produtos da nanotecnologia, o mercado e seus efeitos sobre o meio ambiente.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
  • REQ 32/2015 - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o contexto atual do Programa Espacial Brasileiro

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
  • REQ 33/2015 - Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações.

    • Autor: William Woo (PV-SP)
  • PDC 1419/2013 - Susta os efeitos de dispositivos das Resoluções nº 523, de 2008, e nº 568, de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações, que vedam a renovação de autorização de frequências na faixa de 148 MHz a 174 MHz, para uso exclusivamente em serviço prestado com tecnologia analógica.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
  • PL 8040/2014 - Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
    • Relator: Francisco Floriano (PR-RJ)
  • TVR 422/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 947, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Paraíso das Águas - ASCOPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
  • TVR 497/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 14 de junho de 2011, que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Passagem de Mariana - Primeira Capital a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)
  • TVR 810/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 20 de junho de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Junqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Junqueiro, Estado de Alagoas.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)
  • TVR 837/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 21 de março de 2012, que autoriza à Associação Comunitária Escola Viva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)
  • TVR 853/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 05 de outubro de 2012, que autoriza à Associação de Comunicação e Cultura da Comunidade de Marília a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marília, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Renata Abreu (PTN-SP)
  • TVR 854/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 05 de outubro de 2012, que autoriza à Associação Beneficente Cultural e Educacional Amor ao Próximo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Imaruí, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cesar Souza (PSD-SC)
  • TVR 873/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 27 de setembro de 2013, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de Feira da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Feira da Mata, Estado da Bahia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)
  • TVR 915/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 05 de outubro de 2012, que outorga permissão ao Sistema Terra de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Francisco do Guaporé , Estado de Rondônia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)
  • TVR 941/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda., conforme Decreto nº 82.642, de 14 de novembro de 1978, renovada pelo Decreto nº 97.699, de 27 de abril de 1989, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 145, de 11 de junho de 1991, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cesar Souza (PSD-SC)
  • TVR 944/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova concessão outorgada originariamente ao SBT - Sistema Brasileiro de Televisão S.C. Ltda., conforme Decreto nº 85.841, de 25 de março de 1981, denominação social atual TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A., renovada pelo Decreto de 28 de abril de 2000, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 209, de 29 de maio de 2003, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
  • PL 490/2011 - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Cavalcanti(PRB-PB)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
  • PL 6625/2013 - Dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e seu regime tributário diferenciado e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Agripino(DEM-RN)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • PL 6803/2013 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro(PSDB-PA)
    • Relator: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
  • PL 5533/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.

    • Autor: Silas Câmara (PSD-AM)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 7065/2014 - Acrescenta capítulo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o direito de réplica dos partidos políticos de oposição às declarações políticas proferidas por órgão do governo e transmitidas por veículo de comunicação social.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)