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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 06/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
06/05/2015 às 10h20
Término:
06/05/2015 às 11h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 28

  • REQ 24/2015 - Requer a realização do 12º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade e com o Governo temas relacionados à disseminação do discurso de ódio na sociedade e no ambiente virtual, incluindo as religiões, seus impactos na sociedade e as formas de enfrentamento voltadas para uma nova cultura de empatia.

    • Autora: Luciana Santos (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra os votos dos deputados Marcelo Aguiar, Flavinho e Roberto Alves, estendendo-se o convite a representante da Igreja Católica.
  • REQ 29/2015 - Requer o aditamento do Requerimento nº 26/2015, referente ao pedido de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 32 de 2015, que obriga a padronização de interface para carregadores de celulares

    • Autor: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 30/2015 - Requer a realização de Seminário em Aracaju para debater os planos, programas e projetos relacionados aos serviços de Rádio Comunitária e Comunicação Eletrônica no âmbito do Ministério das Comunicações.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 31/2015 - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir a pesquisa e a indústria de produtos da nanotecnologia, o mercado e seus efeitos sobre o meio ambiente.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 32/2015 - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o contexto atual do Programa Espacial Brasileiro

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Marcelo Aguiar.
  • REQ 33/2015 - Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações.

    • Autor: William Woo (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Vitor Lippi.
  • REQ 34/2015 - Requer convidar representantes de redes sociais de compartilhamento de vídeos, livecasting, transmissões ao vivo, músicas e áudio para audiência pública.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 35/2015 - Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.

    • Autor: William Woo (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Vitor Lippi.
  • REQ 36/2015 - Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores.

    • Autor: William Woo (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Vitor Lippi.
  • REQ 37/2015 - Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

    • Autor: William Woo (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos deputados Vitor Lippi e Bilac Pinto.
  • REQ 38/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a operação e licenciamento das Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs), popularmente denominadas de drones ou multirotores.

    • Autor: William Woo (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos deputados Vitor Lippi e Jhc, substituindo-se, em relação aos convidados, Ministério da "Aeronáutica" por Ministério da "Defesa".
  • REQ 39/2015 - Requer que seja criada subcomissão especial para elaborar propostas visando à implantação de novo modelo para o sistema de telecomunicações no Brasil.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos deputados Flavinho e Sóstenes Cavalcante.
  • REQ 40/2015 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito das Comissões de Cultura e Ciência e Tecnologia para discussão do tema: "Debate quanto à destinação de verbas publicitárias oficiais aos meios jornalísticos eletrônicos e as mídias regionais".

    • Autores: Paulão (PT-AL) , Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, excluindo-se o Ministério das Comunicações do rol de convidados propostos para o debate.
  • PL 8040/2014 - Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
    • Relator: Francisco Floriano (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 422/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 947, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Paraíso das Águas - ASCOPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 497/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 14 de junho de 2011, que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Passagem de Mariana - Primeira Capital a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 810/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 20 de junho de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Junqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Junqueiro, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 837/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 21 de março de 2012, que autoriza à Associação Comunitária Escola Viva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 853/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 05 de outubro de 2012, que autoriza à Associação de Comunicação e Cultura da Comunidade de Marília a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marília, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Renata Abreu (PTN-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 854/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 05 de outubro de 2012, que autoriza à Associação Beneficente Cultural e Educacional Amor ao Próximo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Imaruí, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cesar Souza (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 873/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 27 de setembro de 2013, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de Feira da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Feira da Mata, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 891/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 398, de 24 de julho de 2007, que autoriza a Associação América Artística e Cultural de Uberaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Caio Narcio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 915/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 05 de outubro de 2012, que outorga permissão ao Sistema Terra de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Francisco do Guaporé , Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 932/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1253, de 02 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Dona Beja para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 940/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., pelo Decreto nº 96.612, de 30 de agosto de 1988, e renovada pelo Decreto de 11 de setembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2006, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cesar Souza (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 941/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda., conforme Decreto nº 82.642, de 14 de novembro de 1978, renovada pelo Decreto nº 97.699, de 27 de abril de 1989, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 145, de 11 de junho de 1991, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cesar Souza (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 943/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova concessão outorgada originariamente ao SBT - Sistema Brasileiro de Televisão S. C. Ltda., conforme Decreto nº 85.841, de 25 de março de 1981, denominação social atual TVSBT Canal 5 de Belém S.A., renovada pelo Decreto de 28 de abril de 2000, publicado no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2000, referendado pelo Decreto Legislativo nº 402, de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2002, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belém, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 944/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova concessão outorgada originariamente ao SBT - Sistema Brasileiro de Televisão S.C. Ltda., conforme Decreto nº 85.841, de 25 de março de 1981, denominação social atual TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A., renovada pelo Decreto de 28 de abril de 2000, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 209, de 29 de maio de 2003, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 2722/2007 - Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • PDC 1419/2013 - Susta os efeitos de dispositivos das Resoluções nº 523, de 2008, e nº 568, de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações, que vedam a renovação de autorização de frequências na faixa de 148 MHz a 174 MHz, para uso exclusivamente em serviço prestado com tecnologia analógica.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
  • PL 6625/2013 - Dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e seu regime tributário diferenciado e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Agripino(DEM-RN)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • PL 6803/2013 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro(PSDB-PA)
    • Relator: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
  • PL 618/2007 - Dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • PL 5533/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.

    • Autor: Silas Câmara (PSD-AM)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 7065/2014 - Acrescenta capítulo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o direito de réplica dos partidos políticos de oposição às declarações políticas proferidas por órgão do governo e transmitidas por veículo de comunicação social.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)