REQ 192/2014 CDEICS => PL 4961/2005
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ronaldo Zulke - PT/RS
Apresentação
02/09/2014
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a proposta do PL 4961/2005, que estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Arquivada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/09/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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29/10/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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Sessões e Reuniões
- 05/11/2014 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/10/2014 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/10/2014 - 15h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária