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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 29/10/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
29/10/2014 às 10:34
Término:
29/10/2014 às 11:57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PL 4883/2012 - Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3414/2012 - Dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

    Aprovada

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Laercio Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Valdivino de Oliveira. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
  • PL 3007/2011 - Obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/M.F - à contratação de seguro de vida para seus empregados.

    Rejeitada

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4783/2012 - Altera o art 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre as contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Relator: Rebecca Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4848/2012 - Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1503/2011 - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro", para incluir a terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais.

    Rejeitada

    • Autor: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7391/2014 - Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 5º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor , com a finalidade de proteger o consumidor, ao disciplinar a diferença de preços verificados nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.

    Rejeitada

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 192/2014 - Requer a realização de audiência pública para debater a proposta do PL 4961/2005, que estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.

    • Autor: Ronaldo Zulke (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • REQ 193/2014 - Solicita a convocação do Senhor Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil-BCB, a fim de prestar esclarecimentos sobre ação judicial movida pela Autoridade Monetária contra o Sr. Alexandre Schwartsman.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado na forma de moção de apoio ao economista Alexandre Schwartsman, contra o voto do Dep. Afonso Florence.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • REQ 194/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater eventual infração à ordem econômica, abuso de poder econômico e conduta predatória por parte da Nestlé contra a sua rede de distribuição.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (SD-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 195/2014 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sobre a produtividade masculina no ambiente de trabalho, como parte das atividades comemorativas do movimento Novembro Azul.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • REQ 196/2014 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o problema do fornecimento de água nos municípios abastecidos pela Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no estado de São Paulo.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado na forma de dois eventos, sendo o primeiro a audiência pública, conforme apresentado e um seminário denominado "Água: Direito Social, Política Pública e Sustentabilidade".
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • PDC 1412/2013 - Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Dimas Fabiano

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PDC 1464/2014 - Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013.

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Rebecca Garcia

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 7750/2010 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins.

    • Autor: do Senado Federal - Papaléo Paes
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
  • PL 2691/2011 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Guilherme Campos.
  • PL 3185/2012 - Proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial.

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PDT-SP)
    • Relator: Edson Pimenta

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4394/2012 - Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Renato Molling.
  • PL 7133/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas.

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
    • Relator: Henrique Oliveira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5587/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3847/2012 - Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 4300/2012 - Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relator: Simplício Araújo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4586/2012 - Cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos"

    • Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PSD-SP), Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator: Henrique Oliveira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4673/2012 - Dispõe sobre a previsão para que os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação sejam tributados progressivamente.

    • Autor: Eliene Lima (PSD-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Antonio Balhmann.
  • PL 5176/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida.

    • Autor: Roberto Teixeira (PP-PE)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 7020/2013 - Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009 - Lei do Sacoleiro, para incluir o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias procedentes da República Bolivariana da Venezuela.

    • Autor: Chico das Verduras (PRP-RR)
    • Relator: Otavio Leite

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 6786/2013 - Limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos.

    • Autor: Henrique Oliveira (SDD-AM)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 7457/2014 - Altera o art 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas

    • Autor: Newton Lima (PT-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.