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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 29/10/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
29/10/2014 às 10h34
Término:
29/10/2014 às 11h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 193/2014 - Solicita a convocação do Senhor Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil-BCB, a fim de prestar esclarecimentos sobre ação judicial movida pela Autoridade Monetária contra o Sr. Alexandre Schwartsman.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado na forma de moção de apoio ao economista Alexandre Schwartsman, contra o voto do Dep. Afonso Florence.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • REQ 194/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater eventual infração à ordem econômica, abuso de poder econômico e conduta predatória por parte da Nestlé contra a sua rede de distribuição.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (SD-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 196/2014 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o problema do fornecimento de água nos municípios abastecidos pela Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no estado de São Paulo.

    • Autores: Guilherme Campos (PSD-SP) , Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado na forma de dois eventos, sendo o primeiro a audiência pública, conforme apresentado e um seminário denominado "Água: Direito Social, Política Pública e Sustentabilidade".
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • PL 7750/2010 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
  • PL 4883/2012 - Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa (PT-PE)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3414/2012 - Dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira
    • Parecer: parecer vencedor, dep. laercio oliveira (sd-se), pela aprovação, com substitutivo.

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Laercio Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Valdivino de Oliveira. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
  • PL 4394/2012 - Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Renato Molling.
  • PL 3007/2011 - Obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/M.F - à contratação de seguro de vida para seus empregados.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4783/2012 - Altera o art 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre as contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4848/2012 - Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1503/2011 - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro", para incluir a terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7391/2014 - Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 5º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor , com a finalidade de proteger o consumidor, ao disciplinar a diferença de preços verificados nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7457/2014 - Altera o art 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas

    • Autor: Newton Lima (PT-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 192/2014 - Requer a realização de audiência pública para debater a proposta do PL 4961/2005, que estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.

    • Autor: Ronaldo Zulke (PT-RS)
  • REQ 195/2014 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sobre a produtividade masculina no ambiente de trabalho, como parte das atividades comemorativas do movimento Novembro Azul.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
  • PDC 1412/2013 - Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Dimas Fabiano
  • PDC 1464/2014 - Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013.

  • PL 2691/2011 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3185/2012 - Proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial.

  • PL 7133/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas.

  • PL 5587/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida.

  • PL 3847/2012 - Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

  • PL 4300/2012 - Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências.

  • PL 4586/2012 - Cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos"

  • PL 4673/2012 - Dispõe sobre a previsão para que os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação sejam tributados progressivamente.

    • Autor: Eliene Lima (PSD-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 5176/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida.

  • PL 7020/2013 - Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009 - Lei do Sacoleiro, para incluir o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias procedentes da República Bolivariana da Venezuela.

    • Autor: Chico das Verduras (PRP-RR)
    • Relator: Otavio Leite
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6786/2013 - Limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos.