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PL 7743/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Imbassahy - PSDB/BA

Apresentação
25/06/2014

Ementa
Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015) 16/03/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 7743/2014 ( 2 )

  • PL 2507/2015 (1)
  • ,  PL 10353/2018

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7743/2014, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
03/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/14 PÁG 62 COL 01. Inteiro teor
07/07/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 56 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 851/2015, pelo Dep. Antonio Imbassahy, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-851/2015. Inteiro teor
12/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
13/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)
25/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

27/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão
  • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste.
12/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida.
13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

19/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vicentinho.
19/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para manifestar-se a respeito do PL 2.507/15, apensado.
25/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado, com emenda. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado, com emenda. Inteiro teor
22/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designada Relatora Substituta, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
22/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Erika Kokay
22/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado.
  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
22/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
22/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2507/2015, apensado.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Daniel Almeida. O parecer da Relatora Substituta, Dep. Érika Kokay, passou a constituir Voto em Separado.
06/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • COMUNICO QUE, NA ELABORAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO, RELATIVO AO ITEM Nº 07 DA PAUTA DO DIA 22/11/2017, PROJETO DE LEI Nº 7.743/2014, A ASSESSORIA TÉCNICA DESTA COMISSÃO IDENTIFICOU ERRO FORMAL NO PARECER VENCEDOR E, PARA EVITAR FUTURAS CONTESTAÇÕES, CANCELEI TODO O PROCESSO DE VOTAÇÃO DA REFERIDA PROPOSIÇÃO, DEVOLVENDO A RELATÓRIA DESTA PROPOSIÇÃO AO DEP. BENJAMIN MARANHÃO.
  • Tendo em vista decisão da Presidência da Comissão, esta proposição foi devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), para reexame do parecer.
07/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem alteração do parecer nº 2, apresentando anteriormente.
07/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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