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PL 7575/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 332/2009


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Expedito Júnior - PSDB/RO

Apresentação
20/05/2014

Ementa
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que "institui a Bolsa-Atleta", para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo benefício.

Dados Complementares:
Revoga o Anexo da Lei nº 12.395, de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2014 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
15/07/2015 COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.446, de 2015, apensado, no termos da Complementação de Voto.
17/01/2019 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 7575/2014 ( 2 )

  • PL 163/2015 (1)
  • ,  PL 1446/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DO ESPORTE   ( CESPO ) 14/07/2015 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação do PL 1446/2015, apensado, nos termos do substitutivo aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 10 de junho de 2015. Inteiro teor

10/06/2015   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 18/12/2015 - Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7.575/14, dos PL's 163/15 e 1.446/15, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Esporte. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido ofício nº 710/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2009. de autoria do Senador Expedito Júnior, que "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que 'institui a Bolsa-Atleta', para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo beneficio". Inteiro teor
20/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7575/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que 'institui a Bolsa-Atleta', para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo beneficio.
    ". Inteiro teor
27/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
29/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/14 PÁG 137 COL 01. Inteiro teor
29/05/2014

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
15/07/2014

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
14/10/2014

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2014

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

13/03/2015

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
14/05/2015

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 163/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
20/05/2015

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
28/05/2015

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
10/06/2015

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
14/07/2015

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CESPO, pelo Dep. Marcelo Matos Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação do PL 1446/2015, apensado, nos termos do substitutivo aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 10 de junho de 2015. Inteiro teor
15/07/2015

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Projeto de Lei nº 1.446, de 2015, apensado, no termos da Complementação de Voto.
21/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/07/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-163/2015, PL-1446/2015 apensadas.
05/08/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
06/08/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2015)
11/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 12/08/15, PÁG 371 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/08/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fernando Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7.575/14, dos PL's 163/15 e 1.446/15, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Esporte. Inteiro teor
09/05/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para atualizar a legislação orçamentária.
13/06/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/08/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
17/01/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 15/07/2015 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/06/2015 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/06/2015 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária