PL 7575/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 332/2009
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Expedito Júnior - PSDB/RO
Apresentação
20/05/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que "institui a Bolsa-Atleta", para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo benefício.
Dados Complementares:
Revoga o Anexo da Lei nº 12.395, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/05/2014 | Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2015) | 07/08/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
15/07/2015 |
Esporte ( CESPO )
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.446, de 2015, apensado, no termos da Complementação de Voto. |
27/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
Apensados
Apensados ao PL 7575/2014 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 18/12/2015 - Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7.575/14, dos PL's 163/15 e 1.446/15, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Esporte. Inteiro teor |
Comissão do Esporte (CESPO) |
14/07/2015
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação do PL 1446/2015, apensado, nos termos do substitutivo aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 10 de junho de 2015.
Inteiro
teor
10/06/2015 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
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27/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2014 |
Esporte ( CESPO )
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15/07/2014 |
Esporte ( CESPO )
|
14/10/2014 |
Esporte ( CESPO )
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18/12/2014 |
Esporte ( CESPO )
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19/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2015 |
Esporte ( CESPO )
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14/05/2015 |
Esporte ( CESPO )
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20/05/2015 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/05/2015 |
Esporte ( CESPO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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10/06/2015 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/07/2015 |
Esporte ( CESPO )
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15/07/2015 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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