PFC 177/2014
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor
Simplício Araújo - SD/MA
Apresentação
13/05/2014
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Conselho Nacional de Justiça com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização de todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão e sua devida utilização, analisando contratos e demais fins destes recursos no período de 01/01/2008 a 07/05/2014.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/05/2014 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 26/04/17, PÁG 914 COL 01, Letra A. |
19/04/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final. |
20/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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03/06/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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11/11/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
12/11/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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19/11/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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26/01/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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11/03/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
18/11/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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10/12/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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09/06/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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15/06/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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08/12/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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29/03/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/04/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2020 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/04/2017 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/04/2017 - 14h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/03/2017 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária