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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 11/04/2017
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 11/04/2017 às 14:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 319/2017 CFFC - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o fechamento de 393 unidades do Programa Farmácia Popular em todo país.
REQ 320/2017 CFFC - "Requer a realização de Audiência Pública com Ministro da Educação, Mendonça Filho, para debater os impactos do fim do Programa Ciências Sem Fronteiras."
REQ 321/2017 CFFC - Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatadas em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada "Operação Lava Jato".
REQ 322/2017 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União que acompanhe as obras de contenção da Barreira de Cabo Branco em João Pessoa, PB, bem como sua conclusão.
REQ 323/2017 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União que acompanhe a obra de construção do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, bem como sua conclusão
REQ 324/2017 CFFC - Solicita aprovação para calendário de Seminários regionais e visitas técnicas envolvendo a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas Estaduais.
REQ 326/2017 CFFC - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
PFC 177/2014 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Conselho Nacional de Justiça com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização de todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão e sua devida utilização, analisando contratos e demais fins destes recursos no período de 01/01/2008 a 07/05/2014.
PFC 65/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data.
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