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PL 7324/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Autor
Toninho Pinheiro - PP/MG

Apresentação
28/03/2014

Ementa
Modifica o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para alterar a data dos depósitos feitos pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014) 08/05/2014
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2016) 05/10/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 7.324/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 6793/2017 => PL 7324/2014, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7324/2014, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Modifica o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para alterar a data dos depósitos feitos pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". Inteiro teor
03/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/14 PÁG 199 COL 01. Inteiro teor
07/04/2014

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
07/05/2014

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
08/05/2014

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014)
21/05/2014

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-393/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/03/2015

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
08/04/2015

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/04/2015

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
28/05/2015

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela rejeição. Inteiro teor
18/06/2015

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Inteiro teor
05/08/2015

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/08/2015

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), para rever o parecer
04/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

16/12/2015

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/12/2015

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
22/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

12/05/2016

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida sem Manifestação. O Deputado não é mais membro.
24/05/2016

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
14/09/2016

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação parcial deste e pela aprovação do PL 3.348/15, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.655/16, apensado. Inteiro teor
05/10/2016

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2016)
18/10/2016

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/12/2016

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimentos da Deputada Gorete Pereira e Deputado Daniel Vilela, subscrito pelo Deputado Cabo Sabino .
14/12/2016

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
31/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

05/06/2017

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para manifestar-se a respeito do PL 7.718/17, apensado.
29/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6793/2017, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 7324/2014.
    ". Inteiro teor
10/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 7.324/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 6793/2017 => PL 7324/2014, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
12/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memo nº 144/2017 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
18/07/2017

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolução à CCP, em razão dp Memo nº 144/17- COPER.
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