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PL 7290/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
25/03/2014

Ementa
Cria a obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio em túneis viários e de inspeção periódica destes sistemas, escadas rolantes e esteiras rolantes instalados em túneis viários e em outras instalações de acordo com os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN) .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2014 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7290/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Cria a obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio em túneis viários e de inspeção periódica destes sistemas, escadas rolantes e esteiras rolantes instalados em túneis viários e em outras instalações de acordo com os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABTN ". Inteiro teor
28/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/14 PAG 382 COL 01. Inteiro teor
02/04/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PÁG 06 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015. Inteiro teor
10/06/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PHS-CE)
11/06/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)
24/06/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/10/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PHS-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/10/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2015)
28/10/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/11/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/11/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
12/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/11/15, PÁG 675 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)
19/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2015)
02/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/02/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
06/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CVT. Inteiro teor
08/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
13/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/06/16 PÁG 622 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 08/06/2016 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/11/2015 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/11/2015 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária