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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 08/06/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 08/06/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente João Paulo Papa por Participante Jaime Martins

Troca da mesa Presidente Jaime Martins por Participante João Paulo Papa

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
08/06/2016 às 10h38
Término:
08/06/2016 às 11h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 111/2016 - Requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, ouvida a Mesa, encaminhe solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério das Cidades acerca do cumprimento das especificações mínimas das unidades habitacionais entregues no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), conforme as Portarias do Ministério das Cidades que regulamentam o Programa.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscreveram o Requerimento os Deputados Alex Manente,Carlos Marun, Duarte Nogueira e João Paulo Papa. Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 112/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 569/2011, que dispõe sobre a prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e energia elétrica.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente com o adendo do Deputado João Paulo Papa para incluir a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE, no rol de convidados.

  • REQ 113/2016 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater as formas de estabelecimento de Autoridades Metropolitanas de Transporte.

    • Autor: Jaime Martins (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • PL 3588/2015 - Tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Tenente Lúcio (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).

  • PL 6083/2013 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que menciona.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Duarte Nogueira.

  • PL 6151/2013 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • Relatora: Dâmina Pereira (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PL 7290/2014 - Cria a obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio em túneis viários e de inspeção periódica destes sistemas, escadas rolantes e esteiras rolantes instalados em túneis viários e em outras instalações de acordo com os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN) .

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ademir Camilo (PROS-MG)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PL 239/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Marun.

  • PL 2860/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) garantirá o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, em caso de redução temporária da capacidade de pagamento.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Herculano Passos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Marun.

  • PL 5011/2016 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Lúcio Vale (PR-PA) , Ronaldo Benedet (PMDB-SC) , Ariosto Holanda (PDT-CE) , Beto Rosado (PP-RN) , Cabo Sabino (PR-CE) , Carlos Melles (DEM-MG) , Cristiane Brasil (PTB-RJ) , Evair de Melo (PV-ES) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Jhc (PSB-AL) , Osmar Terra (PMDB-RS) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Pedro Uczai (PT-SC) , Remídio Monai (PR-RR) , Rômulo Gouveia (PSD-PB) , Ronaldo Nogueira (PTB-RS) , Valmir Prascidelli (PT-SP) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unaimemente o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Angelim (PT-AC) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).

Propostas não analisadas 5

  • PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Marcos Abrão (PPS-GO)

  • PL 1227/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Marcos Abrão (PPS-GO)

  • PL 3147/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
    • Relatora: Luizianne Lins (PT-CE)

  • PL 4060/2015 - Dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)

  • PL 4615/2016 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico.

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PROS-ES) , Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Tenente Lúcio ()