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REQ 9534/2014 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Externa


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2014 PLENÁRIO ( PLEN )
Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Sim: 267; não: 28; abstenção: 15; total: 310.
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9534/2014, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros, que: "Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno.

    ". Inteiro teor
25/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se a sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 261; abstenções: 4; total: 345.  Votação
  • Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de adiamento da votação por cinco sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Prejudicado o Requerimento em face do encerramento da sessão.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
  • Não acolhido pela Mesa o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão “as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das” constante do Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
  • Adiada a votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa em face do encerramento da Sessão.
26/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passou-se a sua votação pelo processo nominal, solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; Esperidião Amim, na qualidade de Líder do Bloco PP, PROS; e Fernando Francischini, Líder do SDD.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 216; abstenções: 11; total: 265.  Votação
  • Prejudicado o Requerimento que solicita o adiamento da votação por cinco sessões deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
  • Votação do Requerimento da Dep. Benedita da Silva, na qualidade de Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para este Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Prejudicado o Requerimento em face do decurso do interstício de uma hora.
  • Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB; passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Sim: 267; não: 28; abstenção: 15; total: 310.  Votação
25/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. Inteiro teor
09/04/2014

Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno ( CEXPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 13/2014, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja solicitada a cooperação à Comissão Externa da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República". Inteiro teor
28/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
    oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 11/03/2014 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 26/02/2014 - 11h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 25/02/2014 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Ordinária