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PRC 234/2013 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 60/2014


Identificação da Proposição

Autor
Renato Simões - PT/SP

Apresentação
10/12/2013

Ementa
Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2013 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 60/2014. DCD de 11/12/14 PÁG 03 COL 01. Suplemento A.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 234/2013, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP), que: "Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara
    dos Deputados". Inteiro teor
12/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60545 COL 02. Inteiro teor
04/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
25/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
08/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10140/2014, pelos Deputados André Moura, Líder do PSC; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PSB; Fernando Francischini, Líder do SD; Ivan Valente, Líder do PSOL; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Jovair Arantes, Líder do PTB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Sarney Filho, Líder do PV; Vicentinho, Líder do PT; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Givaldo Carimbão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PROS; Chico das Verduras, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP; e Domingos Sávio, Líder da Minoria, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013, que Institui o 'Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva' da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo". Inteiro teor
14/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
07/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, pela aprovação. Inteiro teor
12/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 MESA, pelo Dep. Arlindo Chinaglia Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
26/11/2014

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:15 Reunião Deliberativa Ordinária

03/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Publicado em avulso e no DCD de 04/12/14 PÁG 69 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA.
10/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Sr. Renato Simões que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10140/2014 => PRC 234/2013.
10/12/2014

Plenário ( PLEN ) - 13:15 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 234 de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 234-B/2013).
    DCD de 11/12/14 PÁG 164 COL 01. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 60 de 2014. Inteiro teor
10/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à(ao) CCP .
10/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 60/2014. DCD de 11/12/14 PÁG 03 COL 01. Suplemento A. Inteiro teor
12/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
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