Deputados aprovam criação do Prêmio de Direitos Humanos da Câmara

10/12/2014 - 17:28  

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (10), o substitutivo da Mesa Diretora para o Projeto de Resolução 234/13, do deputado Renato Simões (PT-SP), que institui o Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva da Câmara dos Deputados. A matéria já foi promulgada.

Esse prêmio será concedido anualmente pela Câmara a três cidadãos e/ou instituições públicas ou privadas cujos trabalhos ou ações merecerem destaque especial nas áreas de promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.

O prêmio é um diploma de qualificação e será entregue em sessão solene todo dia 17 de dezembro.

A Mesa da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, disciplinará as normas para a concessão do prêmio. A Casa fica autorizada a utilizar recursos próprios ou captar patrocínio para apoiar as ações dos premiados.

Evandro Lins e Silva
O jurista piauiense Evandro Lins e Silva iniciou a vida jurídica em 1932, no Rio de Janeiro. Ocupou o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em vários períodos. Foi ministro do ex-presidente João Goulart, procurador-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal, de onde teve de se afastar por imposição da ditadura, em 1969. Ele morreu aos 90 anos, no Rio de Janeiro, em 2002.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi