REQ 262/2013 CFT => PL 2557/2011
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
e outros
Apresentação
20/11/2013
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivado nos termos da decisão proferida na Reunião Deliberativa de 12.03.14 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 27/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 11/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 14/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Sessões e Reuniões
- 11/12/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 04/12/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 27/11/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária