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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 27/11/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
27/11/2013 às 12:33
Término
27/11/2013 às 12:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PDC 1026/2013 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, assinado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 259/2013 CFT - Requer seja convidado o Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro de Estado da Previdência Social, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e prejuízos acumulados pelos Regimes Próprios de Previdência dos Estados e dos Municípios.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • REQ 260/2013 CFT - Requer a convocação da Ministra Miriam Belchior para prestar esclarecimentos sobre as estimativas anuais da população dos municípios brasileiros para fins de cálculo do FPM e do FPE.

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • REQ 168/2013 CFT - Solicita a realização de audiência pública para debater o modelo de tributação (IPI, PIS e COFINS) incidente sobre o setor de bebidas frias do país, com a presença dos senhores: Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Luiz Guilherme Schymura Oliveira, Diretor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV; e Fernando Rodrigues de Bairros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasill - AFREBRAS.

    • Autores: EDMAR ARRUDA (PSC-PR), GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), JOÃO DADO (SDD-SP), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do CADE, Entidade de Grandes Produtores de Refrigerantes do Brasil e do Secretário da Receita Federal do Brasil.
  • REQ 262/2013 CFT => PL 2557/2011 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), Erika Kokay (PT-DF), JOÃO DADO (SDD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".
  • REQ 263/2013 CFT - Requer a realização de Audiência Pública para debater a deficiente estrutura dos órgãos públicos que atuam nas fronteiras brasileiras.

    • Autor: AKIRA OTSUBO (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público.
  • REQ 264/2013 CFT => PL 1139/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.139, de 2007, que estabelece que os recursos advindos da Lei de Incentivo à Cultura serão obrigatoriamente distribuídos entre as cinco regiões do território nacional, de forma proporcional ao percentual da população regional, em relação à totalidade da população brasileira.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.