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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 27/11/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 27/11/2013 às 12:33
- Término
- 27/11/2013 às 12:59
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PDC 1026/2013 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, assinado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Afonso Florence (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 6
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REQ 259/2013 CFT - Requer seja convidado o Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro de Estado da Previdência Social, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e prejuízos acumulados pelos Regimes Próprios de Previdência dos Estados e dos Municípios.
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
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REQ 260/2013 CFT - Requer a convocação da Ministra Miriam Belchior para prestar esclarecimentos sobre as estimativas anuais da população dos municípios brasileiros para fins de cálculo do FPM e do FPE.
- Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
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REQ 168/2013 CFT - Solicita a realização de audiência pública para debater o modelo de tributação (IPI, PIS e COFINS) incidente sobre o setor de bebidas frias do país, com a presença dos senhores: Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Luiz Guilherme Schymura Oliveira, Diretor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV; e Fernando Rodrigues de Bairros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasill - AFREBRAS.
- Autores: EDMAR ARRUDA (PSC-PR), GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), JOÃO DADO (SDD-SP), Zeca Dirceu (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão do CADE, Entidade de Grandes Produtores de Refrigerantes do Brasil e do Secretário da Receita Federal do Brasil.
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REQ 262/2013 CFT => PL 2557/2011 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), Erika Kokay (PT-DF), JOÃO DADO (SDD-SP)
Passo a Passo
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1
Adiada a votação por falta de "quorum".
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REQ 263/2013 CFT - Requer a realização de Audiência Pública para debater a deficiente estrutura dos órgãos públicos que atuam nas fronteiras brasileiras.
- Autor: AKIRA OTSUBO (PMDB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público.
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REQ 264/2013 CFT => PL 1139/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.139, de 2007, que estabelece que os recursos advindos da Lei de Incentivo à Cultura serão obrigatoriamente distribuídos entre as cinco regiões do território nacional, de forma proporcional ao percentual da população regional, em relação à totalidade da população brasileira.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.