PL 6625/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 321/2012
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - José Agripino - DEM/RN
Apresentação
23/10/2013
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e seu regime tributário diferenciado e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/11/2013 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2013) | 09/12/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015) | 06/08/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) | 02/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giovani Feltes, deixou de ser membro da Comissão |
01/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) |
20/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
06/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 8 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
15/04/2015
- Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
20/05/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
06/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/11/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
05/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/02/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/11/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/11/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/12/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/04/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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18/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/01/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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16/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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29/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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01/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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10/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/05/2015 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/05/2015 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/05/2015 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária