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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 13/05/2015

Detalhes

Tema:
As ações prioritárias planejadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da Rep
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
13/05/2015 às 09h48
Término:
13/05/2015 às 13h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 19

  • REQ 41/2015 - Requer que seja convidado o fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg para discutir os planos da rede social para a internet no Brasil e contribuir com os trabalhos desta comissão.

    • Autor: Jhc (SD-AL)
  • REQ 42/2015 - Requer audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
  • REQ 44/2015 - Requer sejam convidados representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Associação Brasileira de Marketing Direto (ABEMD) e da Associação Brasileira das Empresas de Radio e Televisão (ABERT), para, em Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, discutir os aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

    • Autor: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
  • REQ 45/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a arrecadação e a destinação dos fundos das telecomunicações.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
  • REQ 46/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a falta de transparência do recolhimento dos direitos autorais musicais arrecadados no exercício de 2014 e da respectiva distribuição desses direitos aos seus legítimos titulares.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
  • PDC 1419/2013 - Susta os efeitos de dispositivos das Resoluções nº 523, de 2008, e nº 568, de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações, que vedam a renovação de autorização de frequências na faixa de 148 MHz a 174 MHz, para uso exclusivamente em serviço prestado com tecnologia analógica.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
  • TVR 35/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 08 de julho de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Líder FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)
  • TVR 211/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Astorga, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)
  • TVR 794/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 374, de 28 de agosto de 2012, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcos Soares (PR-RJ)
  • TVR 936/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Cultural Penapolense de Rádio a executar; pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Penápolis, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Renata Abreu (PTN-SP)
  • TVR 937/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 25 de abril de 2014, que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Itamaracá a executar; pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Groaíras, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Odorico Monteiro (PT-CE)
  • TVR 939/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcos Soares (PR-RJ)
  • PL 6625/2013 - Dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e seu regime tributário diferenciado e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Agripino(DEM-RN)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • PL 6803/2013 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro(PSDB-PA)
    • Relator: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
  • PL 2166/2011 - Dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
  • PL 3919/2012 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura.

    • Autores: João Ananias (PCdoB-CE) , Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relatora: Luciana Santos (PCdoB-PE)
  • PL 6304/2013 - Institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Celso Pansera (PMDB-RJ)
  • PL 7529/2014 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários.

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
    • Relator: Cesar Souza (PSD-SC)
  • PL 19/2015 - Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.

    • Autores: Otavio Leite , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Celso Pansera (PMDB-RJ)