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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 20/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
20/05/2015 às 10h25
Término:
20/05/2015 às 11h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 41/2015 - Requer que seja convidado o fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg para discutir os planos da rede social para a internet no Brasil e contribuir com os trabalhos desta comissão.

    • Autor: Jhc (SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos deputados Luiz Lauro Filho, Sandro Alex, Paulão, Cabuçu Borges, Flavinho, Rômulo Gouveia, Roberto Alves e Marcos Soares, convertendo-se a proposta de convite em visita à sede da empresa nos Estados Unidos.
  • REQ 42/2015 - Requer audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, estendendo-se o convite a Cláudio Lins Vasconcelos, advogado da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); e a Ygor Valério, vice-presidente da Motion Picture Association (MPA).
  • REQ 44/2015 - Requer sejam convidados representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Associação Brasileira de Marketing Direto (ABEMD) e da Associação Brasileira das Empresas de Radio e Televisão (ABERT), para, em Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, discutir os aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

    • Autor: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Flavinho.
  • REQ 45/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a arrecadação e a destinação dos fundos das telecomunicações.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Rômulo Gouveia.
  • REQ 46/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a falta de transparência do recolhimento dos direitos autorais musicais arrecadados no exercício de 2014 e da respectiva distribuição desses direitos aos seus legítimos titulares.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos deputados Flavinho, Marcos Soares, Roberto Alves e Hélio Leite, com as seguintes alterações: (a) extensão da abrangência aos exercícios de 2012 e 2013; e (b) inclusão de representantes da Casa Civil da Presidência da República e da classe artística.
  • REQ 47/2015 - Requer o aditamento do Requerimento nº 26/2015, referente ao pedido de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 32 de 2015, que obriga a padronização de interface para carregadores de celulares.

    • Autor: Afonso Motta (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Sandro Alex.
  • REQ 48/2015 - Requer audiência pública para ouvir a empresa Facebook acerca do projeto Internet.org, outros projetos que tenha para o Brasil nos próximos anos e contribuir com os trabalhos desta comissão

    • Autor: Jhc (SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos deputados Luiz Lauro Filho, Sandro Alex, Paulão, Cabuçu Borges, Flavinho, Rômulo Gouveia, Roberto Alves e Marcos Soares, convertendo-se a proposta em visita à sede da empresa nos Estados Unidos. .
  • REQ 49/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a importância cultural e social da programação religiosa nos meios de comunicação, sobretudo na TV e radio.

    • Autor: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos deputados Flavinho e Pastor Franklin, com as seguintes alterações: (a) ajuste na ementa, que passa a ter esta redação: "Debater a importância cultural e social da programação religiosa nos meios de comunicação, sobretudo na TV e rádio"; (b) conversão do evento em seminário; e (c) inclusão destes nomes: (1) apóstolo Valdemiro Santiago; (2) pastor Silas Malafaia; (3) TV Século 21; (4) TV Mundial; e (5) Comunidade Católica Shalom.
  • REQ 50/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a construção do relacionamento das instituições de ensino e pesquisas(faculdades, academias) com setor produtivo privado na produção de inovação tecnológica e cientifica, para o aperfeiçoamento do bem comum a sociedade.

    • Autor: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Vitor Lippi, com a inclusão de representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
  • REQ 51/2015 - Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado das Comunicações a respeito da outorga de permissões às entidades que menciona.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 1419/2013 - Susta os efeitos de dispositivos das Resoluções nº 523, de 2008, e nº 568, de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações, que vedam a renovação de autorização de frequências na faixa de 148 MHz a 174 MHz, para uso exclusivamente em serviço prestado com tecnologia analógica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 35/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 08 de julho de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Líder FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 211/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Astorga, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 794/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 374, de 28 de agosto de 2012, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcos Soares (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 936/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Cultural Penapolense de Rádio a executar; pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Penápolis, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Renata Abreu (PTN-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 937/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 25 de abril de 2014, que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Itamaracá a executar; pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Groaíras, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Odorico Monteiro (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 939/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcos Soares (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6625/2013 - Dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e seu regime tributário diferenciado e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7529/2014 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários.

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
    • Relator: Cesar Souza (PSD-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pastor Franklin.

Propostas não analisadas 4

  • PL 6803/2013 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
    • Relator: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
  • PL 2166/2011 - Dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos.

  • PL 6304/2013 - Institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers.

  • PL 19/2015 - Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.