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PL 6618/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
23/10/2013

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Tianguá por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019.
01/04/2019 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 18/12/2013 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor

26/03/2014   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   ( CE ) 21/12/2016 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

05/04/2017   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6618/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Tianguá por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências". Inteiro teor
30/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51038 COL 02. Inteiro teor
30/10/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/11/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
14/11/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013)
27/11/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
26/03/2014

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/03/2014

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
02/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/04/14 PAG 475 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/04/2014

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
10/04/2014

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)
30/04/2014

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-332/2015. Inteiro teor
01/10/2015

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
21/06/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
21/12/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
05/04/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
07/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/04/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/04/17, PÁG 229 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/05/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
01/06/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)
13/06/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. Inteiro teor
29/03/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
01/04/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 05/04/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/03/2014 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/03/2014 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária