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PL 6569/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
14/10/2013

Ementa
Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de Bacia que menciona.

Dados Complementares:
Interligação entre o Rio Preto e o Rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o Rio São Francisco ao Rio Amazonas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2014 Revejo o despacho aposto ao PL nº 6569/2013, para excluir a apreciação da matéria pela CCult.Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 284/2017/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

31/10/2017   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovadas a Emenda e a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6569/2013, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de Bacia que menciona". Inteiro teor
21/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/13 PAG 55358 COL 01. Inteiro teor
25/11/2013

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
20/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL nº 6569/2013, para excluir a apreciação da matéria pela CCult.Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o Memorando nº 28/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor
05/11/2014

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
06/11/2014

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014)
19/11/2014

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. Inteiro teor
16/04/2015

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
23/09/2015

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/09/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/09/15 PÁG 120 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/05/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
04/05/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2017)
16/05/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
22/06/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2017)
05/07/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7065/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Solicita que seja revisto o despacho inicial da Mesa Diretora ao PL 6.569 de 2013 pelos motivos que se segue". Inteiro teor
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.065/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.065/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.569/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
19/09/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
20/09/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pelo Deputado Giovani Cherini.
  • Aprovado o Parecer.
26/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 759 COL 01, Letra B. Inteiro teor
28/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2017).
09/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2017 22:08:00. Não foram apresentados recursos.
11/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1198/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/10/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/10/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
26/10/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Inteiro teor
31/10/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovadas a Emenda e a Redação Final.
08/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 284/2017/PS-GSE. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2017 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2017 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 20/09/2017 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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