PL 6569/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
14/10/2013
Ementa
Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de Bacia que menciona.
Dados Complementares:
Interligação entre o Rio Preto e o Rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o Rio São Francisco ao Rio Amazonas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/03/2014 | Revejo o despacho aposto ao PL nº 6569/2013, para excluir a apreciação da matéria pela CCult.Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 284/2017/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
31/10/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovadas a Emenda e a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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20/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/11/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/11/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/11/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
23/09/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/09/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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28/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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04/05/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
16/05/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
21/06/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
22/06/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
05/07/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
22/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
11/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/09/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/09/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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25/10/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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26/10/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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31/10/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 31/10/2017 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/10/2017 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 20/09/2017 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária